Gestantes e puérperas com bebês de até três meses já podem estacionar gratuitamente em vagas da Área Azul em Juiz de Fora. O benefício está previsto em lei sancionada no dia 14 de abril de 2026 e vale para qualquer vaga do sistema rotativo, desde que a beneficiária esteja no veículo e utilize o cartão específico.
Para ter acesso ao direito, é necessário solicitar o Cartão Municipal de Estacionamento para Gestante e Puérpera junto à Prefeitura. O documento deve ficar visível no painel do carro durante o uso da vaga.
A validade do cartão cobre todo o período da gestação, mediante comprovação médica, e se estende por até três meses após o parto. O benefício pode ser utilizado em qualquer veículo, independentemente de quem seja o proprietário.
A regulamentação sobre emissão, fiscalização e eventuais penalidades ainda será detalhada pelo Executivo municipal.
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