A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou nesta quinat-feira (7) a lei que institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito do Dispositivo Intrauterino Hormonal de Longa Duração (SIU-LNG) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé.
A nova legislação amplia o acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração e busca fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde reprodutiva no município. O fornecimento do DIU hormonal deverá ocorrer mediante prescrição médica e acompanhamento pela rede pública de saúde.
Segundo a Câmara Municipal, a medida tem como objetivo ampliar as opções contraceptivas oferecidas gratuitamente à população, promovendo mais autonomia reprodutiva e acesso à saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os protocolos de atendimento e implantação do dispositivo serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
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