A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, prorrogou por mais 60 dias a suspensão de licenças, autorizações e outros atos administrativos em áreas de risco geológico e hidrológico da cidade. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 17.830, publicado nesta quarta-feira (27) no Atos do Governo, e amplia o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 17.745, de março deste ano.
Com a decisão, seguem suspensas temporariamente, nas áreas classificadas como risco R3 e R4 em Juiz de Fora, autorizações para movimentação de terra, emissão de diretrizes para parcelamento do solo, aprovação de loteamentos, emissão de licenças para construção, reformas, ampliações, regularizações de imóveis e instalação de atividades ou usos.
A suspensão também pode ser aplicada a lotes fora das áreas oficialmente mapeadas, desde que os terrenos ou acessos tenham sido afetados pelos eventos climáticos que motivaram a decretação do estado de calamidade pública no município. Nestes casos, o interessado deverá apresentar laudo técnico comprovando a inexistência de risco na área.
Segundo o decreto, a prorrogação ocorre devido à permanência das condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública em Juiz de Fora, instituído em fevereiro de 2026.
O novo decreto entrou em vigor na data da publicação e é assinado pela prefeita Margarida Salomão e pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Junior.
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