A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 23/2026, que altera o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis. A proposta retira da legislação o dispositivo que previa a "retirada organizada desses resíduos do centro da cidade e dos centros comerciais dos bairros", mantendo os demais objetivos e diretrizes do programa.
O programa foi instituído pela Lei nº 15.275, de dezembro de 2025, com o objetivo de promover a separação, coleta, reaproveitamento e destinação adequada de materiais recicláveis em Juiz de Fora. Entre os pontos previstos originalmente estava a retirada organizada dos resíduos recicláveis da região central e dos centros comerciais dos bairros.
De autoria dos vereadores Tiago Bonecão, André Mariano, Cido Reis, Fiote, Negro Bússola e Marlon Siqueira, a alteração foi apresentada com a justificativa de preservar o funcionamento dos galpões que recebem e comercializam materiais recicláveis na área central da cidade. Segundo os parlamentares, a manutenção desses estabelecimentos é importante para a cadeia da reciclagem e para a geração de emprego e renda no setor.
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Durante a tramitação do projeto, os autores argumentaram que a redação original poderia comprometer atividades já consolidadas no município. Em declaração reproduzida pela Câmara, o vereador Tiago Bonecão destacou que existem galpões em funcionamento há décadas no Centro e que a alteração busca evitar prejuízos aos empreendimentos e trabalhadores ligados à reciclagem.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para análise e sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a nova redação da lei passará a vigorar sem a previsão de retirada dos resíduos recicláveis do Centro e dos polos comerciais dos bairros, mantendo os demais objetivos do Programa Municipal de Coleta Seletiva.
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