O Plano Saúde Servidor, como é popularmente chamado, pode ter mudanças significativas a partir de agora. Isso porque a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei que reformulam integralmente o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (PAS-JF) e criam o Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM).
A principal alteração é a transferência da gestão, que deixa a estrutura direta da Prefeitura e passa a ser uma autarquia própria, com autonomia financeira e administrativa. O projeto também prevê que a nova entidade não herdará as dívidas do modelo anterior.
Atualmente, o desequilíbrio entre receitas e despesas gera um deficit de cerca de R$ 1 milhão por mês, resultando em uma dívida acumulada de R$ 20 milhões com os prestadores de serviço.
Os projetos receberam emendas e sugestões de vereadores e de entidades sindicais, seguem agora para a sanção da Prefeitura. Apesar das mudanças, a adesão ao plano continua voluntária.
Responsabilidade compartilhada
A governança do PASEPM será compartilhada entre o Executivo, Legislativo, servidores e sindicatos em conselhos com mandatos de dois anos.
Para evitar crises, um Fundo de Reserva Técnica garantirá o equilíbrio financeiro, proibido seu uso para gastos administrativos.
No bolso do servidor, a coparticipação terá teto de 30% em consultas e exames, ficando proibida em internações, cirurgias e tratamentos oncológicos.
Para quitar as dívidas com a rede credenciada, a Câmara criou o Fundo Especial de Regularização do PAS/JF, gerido pela Secretaria de Recursos Humanos e abastecido por verbas municipais e emendas. A reportagem pediu à Câmara esclarecimento de como esse fundo vai funcionar e aguarda resposta.
O texto agora segue para a sanção ou veto da prefeita para virar lei.