A 5ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público em Juiz de Fora, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a exibição de uma bandeira com possíveis elementos de apologia ao nazismo por alunos do Colégio Sesi/Granbery.
O fato ocorreu no campo de futebol da unidade escolar. De acordo com as informações preliminares, a bandeira continha a frase "Lealdade e Honra" em alemão ("Meine Ehre heißt Treue", lema associado ao símbolo nazista), acompanhada de elementos visuais sugestivos.
Diante disso, como consta no documento do MP, que o promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal determinou a expedição de ofício à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora para a instauração de inquérito policial.
As diretrizes do MPMG para a apuração incluem o pedido de busca e apreensão da bandeira utilizada para a realização de perícia técnico-científica. Caso a bandeira não seja localizada, a perícia deve ser feita com base em fotografias e imagens extraídas de redes sociais.
O MPMG registrou que o ato ocorreu em ambiente físico no município de Juiz de Fora e não na internet, o que mantém a apuração na esfera da Justiça Estadual, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda segundo o documento, a conduta investigada pode configurar o crime previsto no artigo 20, da Lei 7.716/89, que penaliza a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas ou propaganda que utilizem elementos para fins de divulgação do nazismo.
O MPMG ressalta ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que equipara a apologia ao nazismo ao crime de racismo, tornando a infração imprescritível e inafiançável.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que recebeu do Ministério Público o procedimento relacionado aos fatos noticiados, o qual foi devidamente distribuído à unidade policial com atribuição para apuração.
O caso encontra-se em análise preliminar pela equipe responsável, que adotará as medidas investigativas cabíveis para a completa elucidação dos fatos.
A Escola SESI Granbery informou que tomou conhecimento pelas redes sociais da notícia sobre instauração de procedimento pelo Ministério Público de Minas Gerais para apurar a exibição de uma bandeira durante o campeonato interclasse de 2026, bem como do encaminhamento do caso à Polícia Civil. Até o momento, a entidade não recebeu qualquer notificação formal dos órgãos públicos envolvidos.
A instituição já se colocou à disposição das autoridades e irá colaborar com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações necessárias para a apuração dos fatos. A bandeira foi produzida por estudantes sem o conhecimento, a aprovação ou a anuência da escola. Assim que tomou conhecimento das referências presentes no material, a instituição determinou a retirada imediata da bandeira e adotou as providências cabíveis no âmbito escolar.
Desde o ocorrido, os estudantes envolvidos foram orientados pela direção da escola, que também realizou uma reunião com o aluno e a responsável legal para esclarecimento dos fatos. No retorno das aulas, a instituição desenvolverá um trabalho educativo sobre o tema com os estudantes de todas as séries, por meio de ações de orientação e conscientização sobre o contexto histórico, as consequências de movimentos extremistas e os riscos relacionados ao uso de símbolos, imagens e expressões associados ao ódio, à intolerância e à discriminação.
O SESI Granbery repudia de forma categórica qualquer manifestação de apologia a ideologias autoritárias, discriminatórias ou que atentem contra a dignidade humana. O conteúdo exibido não representa os princípios, os valores e as práticas educativas defendidos pela instituição.
A escola reafirma o compromisso com uma educação fundamentada no respeito, na ética, na diversidade, nos direitos humanos e na formação cidadã dos estudantes, preservando a privacidade dos envolvidos e contribuindo para que a apuração transcorra com a responsabilidade e a serenidade que o caso exige.
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