A 5ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público em Juiz de Fora, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a exibição de uma bandeira com possíveis elementos de apologia ao nazismo por alunos do Colégio Sesi/Granbery.
O fato ocorreu no campo de futebol da unidade escolar. De acordo com as informações preliminares, a bandeira continha a frase "Lealdade e Honra" em alemão ("Meine Ehre heißt Treue", lema associado ao símbolo nazista), acompanhada de elementos visuais sugestivos.
Diante disso, como consta no documento do MP, que o promotor de Justiça Hélvio Simões Vidal determinou a expedição de ofício à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora para a instauração de inquérito policial.
As diretrizes do MPMG para a apuração incluem o pedido de busca e apreensão da bandeira utilizada para a realização de perícia técnico-científica. Caso a bandeira não seja localizada, a perícia deve ser feita com base em fotografias e imagens extraídas de redes sociais.
O MPMG registrou que o ato ocorreu em ambiente físico no município de Juiz de Fora e não na internet, o que mantém a apuração na esfera da Justiça Estadual, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda segundo o documento, a conduta investigada pode configurar o crime previsto no artigo 20, da Lei 7.716/89, que penaliza a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas ou propaganda que utilizem elementos para fins de divulgação do nazismo.
O MPMG ressalta ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que equipara a apologia ao nazismo ao crime de racismo, tornando a infração imprescritível e inafiançável.
Nossa reportagem entrou em contato com o Colégio Sesi/Granbery para solicitar um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
A reportagem também tentou contato com a Polícia Civil para confirmar o recebimento do ofício e a instauração do inquérito, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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