A Justiça condenou três pessoas envolvidas em um esquema de fraude em licitações e controle ilegal do serviço de táxi em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fruto das investigações iniciadas com a Operação Arbítrio.
De acordo com informações do MPMG, a organização criminosa utilizava laranjas (terceiros) para burlar as regras das licitações municipais e concentrar diversas permissões públicas nas mãos de um mesmo grupo econômico.
Além da manipulação dos certames, o líder do esquema realizava manobras de lavagem de dinheiro para ocultar os lucros ilícitos obtidos com a frota irregular, por meio da aquisição de imóveis com valores subdeclarados e da simulação de vendas de veículos.
As penas aplicadas
A sentença da Justiça definiu sanções proporcionais ao grau de atuação de cada envolvido:
Líder da organização: Pena de 12 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Gerente operacional: Condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de fraude e associação criminosa.
Permissionário participante: Sentenciado a 3 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa pecuniária.
Perda de Permissões e Bens
Além das penas privativas de liberdade, a decisão judicial determinou que, após o encerramento da fase de recursos, os réus percam o direito a todas as permissões públicas para exploração do serviço de táxi no município de Juiz de Fora, bem como os bens e patrimônio adquiridos por meio das práticas criminosas.
Os réus ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores.
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