A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) inicia, nesta segunda-feira (31), o processo de renovação das permissões de táxi vinculadas à Concorrência Pública nº 005/2009. Cerca de 40 permissionários poderão renovar a autorização neste ano, enquanto, até 2028, está prevista a renovação de até 102 permissões. Atualmente, o município possui 626 táxis em operação, entre veículos conduzidos por permissionários e auxiliares.
Os permissionários interessados devem cumprir os requisitos estabelecidos para a continuidade do serviço e solicitar a renovação por meio de formulário disponível na plataforma Prefeitura Ágil.
Quem atender às exigências poderá obter a prorrogação da permissão por mais 16 anos, seguindo as normas previstas para a manutenção do serviço. Entre as obrigações estão a realização de vistorias anuais e a renovação periódica do veículo, conforme as regras estabelecidas para o serviço de táxi.
Documentos necessários
Para solicitar a renovação, os permissionários deverão apresentar à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) documentos que comprovem a regularidade pessoal, profissional e do veículo.
A documentação inclui:
vistorias do veículo dentro do prazo de validade;
documentos de identificação;
CNH e Carteira de Motorista de Táxi válidas;
comprovante de residência;
certidões negativas;
documentação do veículo;
comprovante de seguro obrigatório;
declarações previstas no edital.
O formulário deve ser preenchido na plataforma Prefeitura Ágil com o assunto “Prorrogação de Permissão de Táxi - Concorrência Pública nº 005/2009”, acompanhado dos documentos exigidos. O material será analisado pela Prefeitura.
Também é possível buscar atendimento presencial no setor de táxi da SMU, localizado no Terminal Rodoviário Miguel Mansur, na Avenida Brasil, 9.501, bairro São Dimas.