A Prefeitura de Juiz de Fora deverá oferecer atendimento odontológico domiciliar pelo SUS a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida está prevista na Lei Municipal nº 14.814, de autoria do vereador Fiote, publicada pela Câmara Municipal.
A iniciativa busca facilitar o acesso ao atendimento de saúde bucal para pacientes que apresentam dificuldades ou estresse diante de estímulos comuns em consultórios odontológicos, como ruídos, iluminação e odores.
Com a publicação da lei, a medida passa a ter validade. A Secretaria Municipal de Saúde deverá definir os procedimentos para a implementação do serviço, incluindo critérios para atendimento, cadastro dos pacientes e organização das equipes.