O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou a concessão do título de Doutora Honoris Causa a Maria da Penha Maia Fernandes. A proposta partiu da Faculdade de Farmácia, área de formação acadêmica da homenageada, e foi relatada pela conselheira Viviane Pereira.

Farmacêutica e mestre em Parasitologia, Maria da Penha tornou-se símbolo nacional após sobreviver a duas tentativas de feminicídio em 1983, que a deixaram paraplégica. 

Ao justificar a homenagem, a relatora do parecer destacou que o título reconhece uma trajetória que ultrapassa a atuação profissional, servindo de marco fundamental para que milhares de brasileiras pudessem identificar situações de violência, buscar acolhimento e cobrar respostas efetivas do Estado. O título é concedido a pessoas que se destacaram de forma extraordinária por suas contribuições à sociedade.

A luta por justiça e o legado legislativo

Diante da omissão do sistema de Justiça brasileiro, que levou quase duas décadas para prender o agressor, responsabilizado apenas em 2002 , Maria da Penha levou o caso a instâncias internacionais de Direitos Humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA).

A pressão internacional decorrente de sua denúncia culminou na sanção da Lei nº 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha, que criou mecanismos jurídicos e assistenciais para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

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Conjur - Maria da Penha

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