Médicos que precisam se cadastrar como prescritores de medicamentos psicotrópicos ou solicitar notificações de receita podem realizar os procedimentos pela internet, por meio da plataforma Prefeitura Ágil, em Juiz de Fora. A ferramenta elimina a necessidade de comparecimento presencial ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) da Prefeitura.
O serviço está disponível no protocolo “Requisição de Notificação de Receita”, com opções para pessoas físicas e jurídicas. A plataforma também permite acompanhar o andamento das solicitações on-line.
Os medicamentos psicotrópicos são substâncias químicas que atuam no sistema nervoso central e podem alterar processos mentais, emoções e comportamentos.
O DVISA orienta os profissionais a adequar os modelos de receituários dentro dos prazos estabelecidos, com o objetivo de evitar a interrupção do tratamento dos pacientes. A receita de controle especial deve seguir o modelo definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os modelos de notificação de receita podem ser consultados nos sites da Anvisa e da Prefeitura de Juiz de Fora.