A Prefeitura de Juiz de Fora arrecadou R$2,7 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, valor R$400 milhões abaixo dos R$ 3,1 bilhões previstos para o período na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (30), durante audiência pública na Câmara Municipal, pelo controlador-geral do Município, Diego Pessoa, em prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano.
Para 2026, a previsão de arrecadação do Município é de R$4,6 bilhões.
Segundo Diego Pessoa, a diferença entre o valor previsto e o arrecadado ocorre porque a LOA estabelece uma estimativa de receitas que pode não se concretizar. Ele citou receitas sazonais, dependência de recursos de outros entes e os impactos da calamidade registrada em fevereiro.
De acordo com o controlador-geral, as medidas adotadas para reduzir os impactos das chuvas também contribuíram para a redução da arrecadação, entre elas a renúncia de receitas de impostos como ISSQN e IPTU.
Apesar de ficar abaixo da previsão para o período, a arrecadação registrada entre janeiro e agosto foi superior à do mesmo intervalo de 2025. No mesmo período de 2026, as despesas do Município somaram R$2,6 bilhões.
Saúde e educação
A apresentação mostrou ainda os percentuais destinados às áreas com aplicação mínima prevista constitucionalmente. Na saúde, o Município aplicou 19% dos recursos, acima do mínimo de 15%. Desse total, R$205 milhões correspondem a recursos próprios e R$613 milhões a recursos transferidos, incluindo valores de emendas parlamentares e do Governo Federal.
Na educação, a aplicação foi de 33%, também acima do mínimo constitucional de 25%. Foram destinados R$352 milhões em recursos próprios e R$171 milhões em recursos transferidos.
As despesas com pessoal representaram 44,78% da receita corrente, percentual abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela legislação.
Vereadores questionam atrasos e obras
Durante a audiência, os vereadores Yuri Fófano (PSD) e Maurício Delgado (REDE) questionaram a Prefeitura sobre atrasos no pagamento de prestadores de serviços, incluindo hospitais conveniados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Juiz de Fora.
Yuri Fófano questionou se os atrasos estariam relacionados à falta de recursos, a problemas de planejamento ou a questões administrativas. Já Maurício Delgado defendeu que o relatório com os dados da prestação de contas seja disponibilizado aos vereadores antes das audiências, permitindo uma análise detalhada das informações.
O vereador também questionou dados relacionados à execução e à entrega de obras públicas mencionadas no relatório. Como exemplo, citou uma obra de asfaltamento e drenagem indicada no documento no Bairro Niterói, onde afirmou não ter identificado a intervenção.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Juraci Scheffer (PT), solicitou que a Prefeitura responda por ofício aos questionamentos apresentados pelos parlamentares. Ele também cobrou a execução dos investimentos previstos nas emendas parlamentares.
A audiência pública integra o acompanhamento das contas municipais previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, com apresentação periódica dos resultados da execução orçamentária e acompanhamento de receitas, despesas e indicadores fiscais do Município. Também participaram da audiência os vereadores Fiote (PDT), João Wagner Antoniol (MDB) e Marlon Siqueira (MDB).
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