A Prefeitura de Juiz de Fora multou o responsável por retirar e danificar parte de uma mureta de proteção na Via São Pedro para abrir um novo acesso de veículos sem autorização do município. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (SEDUPP), por meio da Fiscalização, determinou que o trecho seja totalmente recomposto, mantendo as características e dimensões originais, em um prazo de sete dias. O valor da autuação não foi informado.
A abertura do novo acesso já havia sido analisada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pela Subsecretaria de Planejamento Urbano, mas não recebeu autorização. Segundo a avaliação técnica, o local possui acesso adequado para pedestres, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida, garantindo condições de acessibilidade e circulação.
A análise também considerou as condições de segurança viária. O trecho fica próximo a uma via com intenso fluxo de veículos e a equipamentos públicos. Conforme apontado pelos órgãos técnicos, a criação de outro acesso para veículos poderia gerar novos pontos de conflito entre automóveis e pedestres.
Além da recomposição da mureta, a Fiscalização determinou que o responsável apresente os comprovantes de destinação dos resíduos gerados pela retirada do material. A documentação deverá ser encaminhada pela plataforma Prefeitura Ágil.
Caso a estrutura não seja recuperada dentro do prazo de sete dias, o responsável poderá receber uma nova penalidade, além de outras medidas previstas na legislação municipal.
A intervenção ocorreu sem autorização após a análise técnica do município. Alterações em estruturas existentes no espaço urbano que envolvam circulação de pedestres, acessibilidade e segurança viária devem seguir os procedimentos legais e passar pela avaliação dos órgãos responsáveis.