No dia 15 de outubro, das 8h30 às 12h, acontece em Juiz de Fora a “Oficina de Materialização de Denúncias de Violações de Direitos da Pessoa LGBTQIA+”. O encontro será realizado na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Halfeld, 450, 7º andar, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil, de coletivos e do Conselho Municipal da Pessoa LGBTQIA+.
A iniciativa é da Prefeitura de Juiz de Fora e vai discutir políticas públicas, identificação de violações e formas de ampliação da rede de proteção no município. As inscrições podem ser feitas antecipadamente pela internet ou presencialmente no momento da atividade.
Orientações práticas
Um dos focos principais da capacitação será a participação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100, que vai oferecer orientações práticas para a qualificação de relatos e o encaminhamento de casos de violência.
Durante a oficina, serão abordados tópicos como discriminação, violência física, psicológica, patrimonial e institucional, além de condutas motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero. O objetivo é preparar profissionais e conselheiros para coletar as informações essenciais para a formalização das denúncias, detalhando quem sofreu a violência, além do local, horário e dinâmica do ocorrido.
A iniciativa ganha relevância diante do cenário nacional de subnotificação das agressões contra a comunidade. De acordo com dados do Disque 100, os registros de violações envolvendo a população LGBTQIA+ representaram 1,17% do total de ocorrências recebidas pelo serviço em 2025, sendo a tortura psíquica, o constrangimento e a ameaça as principais motivações reportadas.
O serviço gratuito do Disque 100 funciona 24 horas por dia e segue como uma das principais ferramentas de combate e acolhimento em âmbito nacional.
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