A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (27), quatro requerimentos com o objetivo de investigar a destinação e a execução de emendas parlamentares voltadas à saúde no município. O próximo encontro do grupo está marcado para o dia 5 de novembro.
Durante a sessão, ficou estabelecido que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) terá um prazo de 15 dias corridos, improrrogável, para responder aos pedidos de informação enviados pela comissão. Em nota, o Poder Executivo declarou total disposição para colaborar com os trabalhos e informou que aguarda o recebimento oficial da relação de documentos solicitados.
Foco da Investigação
Os requerimentos aprovados visam compilar dados detalhados sobre o uso de emendas impositivas da saúde repassadas pelo Poder Legislativo ao Executivo. Entre as informações exigidas estão:
Relação de emendas e recursos associados;
Extratos e movimentações financeiras;
Dados de execução orçamentária e financeira;
Repasses direcionados a hospitais e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS);
Extratos bancários das contas da PJF vinculadas aos repasses.
Critérios e Prazos
O presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé (Avante), pontuou que os pedidos foram agrupados para dar maior objetividade à apuração. “O trabalho será conduzido de forma cautelosa, considerando o volume de documentos encaminhados para análise”, declarou. Já o relator da comissão, vereador Vitinho (PSB), destacou o suporte técnico das assessorias parlamentares na avaliação do material dentro dos prazos legais.
Os vereadores definiram que o escopo da auditoria abrangerá os documentos dos últimos cinco anos, tendo como marco temporal o dia 19 de outubro de 2026, data em que foi publicado o Ato da Mesa Diretora que oficializou a criação da CPI. As reuniões do colegiado exigem quórum mínimo de três parlamentares, e eventuais empates nas votações serão resolvidos com o voto de desempate do presidente.
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