A Prefeitura de Juiz de Fora firmou um contrato de R$9,6 milhões com a Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (EMCASA) para realizar serviços de saneamento e regularização do Cadastro Imobiliário Municipal. O acordo foi assinado no dia 15 de setembro de 2026 com vigência de um ano, até 17 de setembro de 2027.
O serviço inclui assessoria e consultoria técnica especializada para regularizar o acervo imobiliário do município, abrangendo imóveis próprios e não próprios. Entre as atividades previstas estão ajustes no inventário, digitalização de documentos antigos, catalogação de dados e elaboração de informações e metadados geoespaciais.
O contrato também prevê diagnóstico do patrimônio imobiliário, levantamentos topográficos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais relacionadas à regularização dos imóveis.
De acordo com a descrição do objeto, a atualização, manutenção e compatibilização dos dados cadastrais também têm o objetivo de fomentar a receita municipal, incluindo questões relacionadas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e à Receita Corrente Líquida (RCL).
Tags:
Imposto