Um inquérito em tramitação apura possíveis atrasos no pagamento de verbas rescisórias de ex-servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Juiz de Fora. A investigação envolve trabalhadores que prestaram serviços às Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Em nota enviada ao Acessa pelo MPMG, no âmbito do procedimento, foi requisitada à Prefeitura uma relação completa dos débitos referentes às verbas rescisórias que ainda estão pendentes de pagamento, além de informações sobre os motivos dos atrasos e a previsão para a quitação dos valores.
Outro ponto da apuração diz respeito ao remanejamento orçamentário de R$ 12 milhões em dotações da Secretaria de Saúde para outra finalidade, autorizado pelo Decreto Municipal nº 17.676, de 5 de fevereiro de 2026.
A investigação solicita que o Município apresente documentos que comprovem se a alteração orçamentária respeitou os percentuais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, instituída pela Lei nº 15.173, de 5 de agosto de 2025.
Segundo o MPMG, a prefeitura foi oficialmente comunicada sobre as solicitações em 29 de outubroe, até o momento, permanece dentro do prazo estabelecido para apresentar as respostas.
A reportagem do Acessa entrou em contato com a PJF e aguarda retorno.
Tags:
Rescisórias