A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas Impositivas da Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora agendou para o próximo dia 23 de novembro a sua sexta reunião de trabalho. A definição ocorreu durante o último encontro, enquanto o colegiado aguarda o envio de documentos solicitados à Prefeitura para avançar nas apurações sobre a destinação e o uso de verbas públicas no setor.
O prazo estipulado para que o Executivo municipal entregue o material solicitado termina no dia 20 de novembro, data em que se celebra o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A documentação exigida pelos parlamentares inclui:
- A relação geral das emendas parlamentares e dos recursos financeiros;
- Os extratos das contas bancárias da Prefeitura e a movimentação financeira;
- Os dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira;
- A comprovação da destinação dos valores repassados a hospitais e entidades -vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE), o intervalo entre o vencimento do prazo da Prefeitura e a data da próxima reunião foi calculado para permitir que os integrantes tenham tempo hábil para examinar o volume de dados. "Precisamos ter tempo para analisar todos os documentos que serão encaminhados. Nosso objetivo é verificar como os recursos das emendas parlamentares estão sendo aplicados na saúde, incluindo os valores destinados por deputados estaduais e federais", afirmou o parlamentar.
A análise técnica desse material servirá de base para os próximos passos da investigação, incluindo possíveis oitivas e diligências externas. Integrante da comissão, a vereadora Letícia Delgado (PT) destacou o ritmo dos trabalhos e pediu compreensão aos moradores quanto aos ritos legais da apuração. "Os membros da comissão estão comprometidos com a investigação. É importante que a população compreenda que existem prazos a serem cumpridos. Com a chegada dos documentos, vamos analisar as informações e definir quem deverá ser convocado para prestar depoimento e se serão necessárias visitas aos hospitais que receberam os recursos", explicou.
Origem e funcionamento da investigação
Instalada oficialmente em 19 de outubro de 2026, a CPI foi criada a partir do Requerimento nº 1/2026, que teve como primeiro signatário o vereador Sargento Mello Casal (PL). O foco da comissão é apurar dificuldades relatadas por prestadores de serviços hospitalares em Juiz de Fora e fiscalizar a gestão das emendas parlamentares direcionadas à saúde pública, verificando se os valores estão sendo repassados e aplicados conforme suas finalidades originais.
O colegiado tem o prazo regimental de 120 dias para concluir o relatório final. Para garantir a transparência do processo, todas as reuniões da CPI são transmitidas ao vivo pela JFTV Câmara (canal 35.1 da TV aberta) e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Tags:
CPI