JF Hoje

- A rotina de colocar lixo para fora parece simples. Muitas donas-de-casa a destinam aos filhos, mas o ato de tirar sacolas pl?sticas de casa e colocar no passeio para que o Demlurb recolha tamb?m est? regulado no C?digo. Diz o artigo 10 que ? proibido "expor lixo ou res?duo para coleta fora do per?odo estabelecido para o seu recolhimento". Essa ? apenas uma das v?rias proibi?es que dizem respeito ao mesmo assunto: a destina??o do lixo na cidade. Incluem ainda, por exemplo, a destina??o de restos de constru??o, por exemplo (foto).

- Neste mesmo artigo est? tamb?m a proibi??o da queima ou incinera??o do lixo e da destina??o dos l?quidos que pingam dos aparelhos de ar condicionado. Pela cidade, s?o v?rios os lugares em que o destino s?o os passeios ou a cabe?a de quem passa no momento.

- Tamb?m est? inclu?do no artigo 10 o aviso de que os donos de animais de estima??o n?o podem lev?-los ? rua para evacuar. Ainda assim, se isso acontecer, obriga que os donos depois recolham as fezes dos animais.

- Inclui-se na categoria "Mobili?rio Urbano", e por isso obedecem a mesma regra de autoriza??o para a coloca??o, desde bebedouros a cestade lixos, passando por banca de jornais, quiosques, caixas eletr?nicos, pontos de ?nibus, marquises e at? as cadeiras do engraxates. Tudo para ser instalado dever? seguir padr?es est?ticos e n?o dificultar a vida de quem passa pelos locais.

- ? cada vez mais comum os bares colocarem cadeiras no passeio para aumentar o espa?o a seus clientes. Mas isso, segundo o artigo 21 do C?digo, s? poder? ser feito com pr?via autoriza??o do Poder Executivo. Segundo a lei, ser?o levados em considera??o as condi?es locais e os fatores de mobilidade do pedestre, seguran?a, conforto, sossego da vizinhan?a e higiene.

- Alguns artigos trazem crit?rios subjetivos. ? o que acontece, por exemplo, com as bancas de jornais, revistas e livros. Para serem colocadas, ter?o que seguir alguns par?metros. Alguns naturais, como a limita??o de venderem apenas os produtos permitidos ou a aten??o para que n?o prejudiquem a passagem de pedestres e ve?culos ou a visibilidade de motoristas. H? uma, por?m, que ? subjetiva: apresentar bom aspecto est?tico. E outra muito gen?rica: "atendam a outros requisitos regulamentares".

- Para os ambulantes, ser?o definidas ?reas para atender a essa finalidade. A escolha do lugar depender? da garantia de mobilidade do pedestre, seguran?a, conforto, sossego da vizinhan?a e higiene.

- A publicidade tamb?m ser? supervisionada, com vistorias para saber se n?o ofendem pol?tica, moral ou religiosamente nenhum cidad?o ou grupo de pessoas. Mas eis a? tamb?m um aspecto curioso. Segundo o c?digo, ser? proibido, por exemplo, a fixa??o de placas com "incorre?es de linguagem". Ou seja, placas ou cartazes escritos erradamente n?o poder?o ser afixados.

- Ainda em rela??o aos cartazes e placas, eles n?o poder?o ser colocados em tapumes de obras. Assim como tamb?m j? n?o podem ser colocados em ?rvores, postes, componentes do mobili?rio urbano, pr?dios p?blicos, monumentos, no interior ou nos muros de cemit?rios, pr?ximo de rede el?trica, na pavimenta??o, meio-fio ou passeio p?blico. Quando forem muito coloridos, grandes ou luminosos, e por isso atrapalharem a sinaliza??o oficial nas ruas, tamb?m ter?o que ser retirados.

- Se tem rua e tem casa, tem que ter passeio. E a responsabilidade por mant?-los dentro dos padr?es ? dos propriet?rios. O C?digo determina, inclusive, que sejam respeitadas as caracter?sticas do solo, como a declividade. Ou seja, se est? em um morro, deve estar em declive, e n?o com degraus.

- Ainda em rela??o aos passeios, segundo a lei, n?o ser? permitida a coloca??o de cunha de terra, concreto, madeira ou qualquer outro objeto junto ao meio-fio e alinhamento para facilitar o acesso de ve?culos. At? mesmo a constru??o de degraus, rampas ou rebaixamento do meio-fio para dar acesso a qualquer im?vel dever? ser realizada na forma estabelecida em regulamento.

- Quem nunca viu lojas em que as mercadorias ficam penduradas nas marquises ou em toldos, como na foto exposta na mat?ria? Pois isso, segundo o C?digo de Posturas, ? proibido. Inclusive dentro das galerias. O mesmo vale para as vitrines e mostru?rios que ultrapassem o alinhamento da edifica??o, o que tamb?m ? comumente observado em Juiz de Fora.

- Por falar em toldos, a sua coloca??o tamb?m n?o ser? livre. Depender? de obedecer crit?rios para que n?o prejudique nem a mobilidade do pedestre, seguran?a dos transeuntes, tr?nsito de portadores de necessidades especiais, conforto e est?tica dos edif?cios.

- O C?digo tamb?m versa sobre a numera??o de edifica?es no Munic?pio. Deixa claro que ter? que ser feita em algarismos ar?bicos e que a responsabilidade de sua coloca??o ? do propriet?rio do im?vel. Antes de ser oficialmente designado, o propriet?rio n?o pode colocar placa de numera??o para indicar o local. Depois que o n?mero for definido, n?o pode ser mudado.

- Existem tamb?m v?rios artigos sobre a conserva??o de pr?dios acabados ou inacabados, dando as responsabilidades aos propriet?rios. S?o eles que devem mant?-los limpos, conservados, fechados impedindo a entrada do p?blico e sem focos nocivos ? sa?de. Quando forem lotes, devem ficar capinados e drenados.

- Existe tamb?m um cap?tulo denominado "Sossego", que trata, por exemplo, da regula??o do barulho em clubes, festas e casas noturnas. Obriga o C?digo que o local tenha tratamento ac?stico para que o som n?o ultrapasse os limites estabelecidos. At? a? j? ? o que acontece hoje, na pr?tica. Mas est? inclu?do no mesmo item tamb?m a regula??o, por exemplo, do barulho causado por fogos de artif?cio e morteiros. Tudo precisa de autoriza??o pr?via.