Ter?a-feira, 16 de setembro de 2008, atualizada ?s 13h
Lei da Anistia: hor?rio de atendimento aos contribuintes em d?bito foi ampliado
Rep?rter
O hor?rio presencial e telef?nico do JF Informa??o foi ampliado para atender os contribuintes, que possuem d?bitos em seus nomes, vencidos at? o dia 31 de dezembro de 2006, inscritos ou n?o em d?vida ativa, e que v?o se beneficiar com a Lei da Anistia.
Nos pr?ximos dias 07, 18, 19 e 22 de setembro, o funcionamento ser? at? ?s 20h, assim como o da ag?ncia banc?ria do local. No s?bado, dia 20, o ?rg?o tamb?m vai funcionar, das 08h ?s 12h.
O objetivo ? dar mais comodidade ?s pessoas que querem quitar as suas d?vidas de impostos municipais que foram parceladas, mas que n?o conseguiram pag?-las.
A medida concede redu??o de multas e juros de mora, incidentes sobre as d?vidas vencidas at? 31 de dezembro de 2006. Os cidad?os que quiserem pagar a d?vida ? vista, v?o se beneficiar da anistia e ter desconto de at? 50%. Os que preferirem fazer o parcelamento, tamb?m devem obedecer o prazo e a d?vida pode ser dividida em at? 60 vezes, dependendo do caso.
O prazo final para a emiss?o e o pagamento do documento de arrecada??o em cota ?nica com os benef?cios da anistia termina na pr?xima segunda-feira, dia 22 de setembro. Os interessados devem procurar o JF Informa??o ou o Centro Regional mais pr?ximo de sua resid?ncia ou estabelecimento comercial munido de CPF/CNPJ, do n?mero de inscri??o no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) ? no caso de ISSQN ? e/ou n?mero de inscri??o no cadastro imobili?rio, no caso de IPTU.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!