Agentes penitenciários demitidos poderão justificar ausência ao trabalho durante período de paralisação
Repórter
Os agentes penitenciários mineiros que tiveram os contratos administrativos rescindidos após paralisação da categoria no último final de semana poderão encaminhar justificativa individual para a falta ao trabalho. A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) publica, na próxima quinta-feira, 22 de outubro, os procedimentos para a justificativa, que deve ser enviada à Corregedoria de Defesa Social.
A decisão foi tomada após denúncia do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública de Minas Gerais (Sindasp-MG), apontando que funcionários, afastados por cumprimento de férias, atestado médico ou folga, foram considerados manifestantes e perderam o emprego. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou ilegal a greve, sob argumentação de que não houve "atendimento dos pressupostos de necessidade, emergência e excepcional interesse público". A medida acatou pedido de tutela antecipada e culminou na demissão de 336 agentes.
De acordo com o diretor do Sindasp-MG Regional Zona da Mata, Luciano Pipa Lins, em Juiz de Fora, 40 agentes concursados estão afastados e sete contratados foram demitidos. Com o desfalque, os servidores trabalham em sistema de plantão. "A escala ficou mais apertada. Agora, obedecemos 12 horas de trabalho, com descanso de 36 horas e estamos cumprindo mais que as 40 horas semanais."
O Sindasp-MG tenta adicionar à pauta de reivindicações a revogação da decisão judicial. A assessoria de comunicação do Governo do Estado adianta que não há possibilidade de a administração estadual ceder ao pedido. O sindicato tem até o dia 4 de outubro para recorrer.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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