Lei que regulamenta motofretistas ainda engatinha em Juiz de Fora

Há quase quatro anos, quando a resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi aprovada, pouca coisa mudou para os motofretistas, em Juiz de Fora. Embora a determinação do governo exija que um curso de formação obrigatório para profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas, a prática é bem diferente.

De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento Profissional do Sest Senat em Juiz de Fora, Gisele Franco, a procura no único órgão credenciado para realização do curso é baixa. "Começamos a realizar o procedimento em julho de 2011 e, até hoje, formamos 1.637 alunos. Ultimamente, a procura tem sido pequena", comenta. A próxima turma, que vai começar nesta quarta-feira, 26 de março, conta com apenas 11 alunos inscritos, quando o máximo são 30 por sala. "Nas três turmas que fechamos esse ano, em nenhuma conseguimos os 30 alunos", lamenta Gisele. Segundo o presidente da Associação de Motoentregadores de Juiz de Fora (AME-JF), Antônio Carlos Lourenço, existem na cidade cerca de sete mil profissionais da área. Ele também lamenta a baixa adesão. "Os profissionais são orientados à realizar o curso, mas eles não fazem. A procura é muito baixa, demora a formar turmas", afirma.

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O chefe do Departamento de Fiscalização do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora, Paulo Peron Junior, no entanto, informa que as blitzes são feitas esporadicamente em parceria com a Polícia Militar (PM). "A fiscalização em Juiz de Fora é realizada desde 2011. No início, como a obrigatoriedade do curso só foi necessária a partir de fevereiro de 2013, ela não era feita de forma plena. Mas já olhávamos os equipamentos obrigatórios, como uniforme, adesivo no veículo e capacete. Desde o ano passado já cobramos também que o profissional esteja com o comprovante de realização do curso ou o protocolo de matrícula", explica.

O Sest Senat fica na avenida Juiz de Fora, 1.500, no bairro Granjas Betânia, na região Nordeste de Juiz de Fora e o curso oferecido custa R$ 200 até o fim de março e vai passar para R$ 220 a partir de abril. O valor pode ser dividido em até quatro vezes no cartão de crédito.

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