Em vigor há dois anos, Lei do Lixo ainda é desrespeitada em Juiz de Fora

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste domingo, 5 de junho, lembra a necessidade do maior cuidado da população e poder público com as vizinhanças, ruas e bairros de Juiz de Fora. Para tentar alertar a todos sobre a importância do simples ato de 'não jogar lixo no chão', que o projeto da 'Lei do Lixo' foi aprovado pela Câmara Municipal há dois anos, em 14 de janeiro de 2014. Mas, é possível observar nas ruas centrais e periféricas que a norma não é efetiva. Neste período de vigência da lei nenhuma autuação foi registrada, pois o infrator só é multado em casos de reincidência. A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), através de sua equipe de Fiscalização, emitiram 150 notificações, sendo a maioria na região Central.

De autoria dos vereadores Jucélio Maria (PSB) e José Márcio (PV), a Lei 12.942/14 prevê multa de R$ 50 para objetos de menor porte, de volume igual ou inferior a uma lata de refrigerante. Em caso de resíduos maiores, até o limite de uma sacola plástica de 20 litros, a multa sobe para R$ 150. A partir desse volume, os valores serão aplicados em dobro cumulativamente.

Segundo o vereador José Márcio, o projeto foi feito com base em uma lei semelhante a do Rio de Janeiro, que teve grande êxito, com redução em 35% do lixo descartado em via pública, “a prefeitura começou a aplicar com auxílio da guarda municipal junto com a fiscalização e a mídia acompanhou com divulgação, fazendo com que a população abraçasse a lei. Em Juiz de Fora, infelizmente, a prefeitura não exerce a fiscalização da forma que deveria ser. Reconheço que há poucos fiscais, número mínimo, que não dá conta, mas a lei teria atuação muito maior se houvesse fiscalização efetiva. Sabemos que ela não vai cobrir toda cidade, mas, como já sugerimos ao executivo, seria interessante a realização de blitz em bairros e região central. Com isso a mídia abraçaria a causa, junto com a população”.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) informa que o principal objetivo da lei é promover a educação e não arrecadar dinheiro. As ações de fiscalização acontecem em toda a cidade e quando identificada a conduta incorreta, é emitida uma advertência ao infrator. Em nota, a SAU complementa que "é importante salientar que a lei só prevê autuação em caso de reincidência, dificultando o procedimento, além disso, o Departamento de Fiscalização vem atuando de forma planejada a fim de racionalizar os esforços e atender as demandas da população."

Norma

A proposta é válida tanto para pedestres quanto para pessoas que estejam em veículos. No último caso, a identificação do responsável se dará por meio da placa. O auto de infração será encaminhado via Correios, com aviso de recebimento, ou publicado no Diário Oficial do Município. O pedestre será identificado por meio de abordagem da autoridade fiscalizadora. Em caso de negativa, a polícia será acionada. Se o problema envolver menor, os pais serão responsabilizados.

Zé Márcio complementa que a população acaba sentindo mais as normas que trazem prejuízo ao bolso. “Todos são contra, mas em algum momento descarta algum resíduo, como binga de cigarro e embalagem da forma incorreta. Nesta Semana do Meio Ambiente é importante refletir que esta questão não envolve somente corte de árvore, mas a qualidade do meu quintal, rua e bairro. Com a educação de não jogar lixo nas ruas e rios, podemos evitar entupimento redes pluviais e de esgoto, que podem causar enchentes e alagamentos, além de não poluir o Rio Paraibuna".

Na manhã deste sábado, 4 de junho, o Portal ACESSA.com flagrou, no Parque Halfeld e na avenida Rio Branco, perto da Catedral, lixo acumulado nas calçadas.

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