TJMG nega pedido de dispensa de reajuste salarial do juiz Luiz Guilherme Marques

O pedido do juiz titular da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, Luiz Guilherme Marques (foto ao lado), que abria mão do aumento de salário, por considerar "que não era oportuno tratar o assunto de reajuste, já que é necessário esperar os desdobramentos da situação em que o país vive, como o desfecho do impeachment e a possibilidade de novas eleições", foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O despacho foi assinado na última segunda-feira, 6 de junho, pelo presidente do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

O presidente do TJMG entende que o recebimento do subsídio é irrenunciável. A decisão também foi baseada nos princípios da legalidade e isonomia, que obrigado que todos os salários sejam iguais.

No dia 28 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou por 277 votos a 4, a tramitação em regime de urgência do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, cujos contracheques serão reajustados em 41% até 2019. O texto ainda não foi votado na Câmara.

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