Servidores confirmam homologação de acordo e greve chega ao fim

Um acordo fixado entre os servidores municipais e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na manhã desta segunda-feira, 27 de junho, pois fim a greve que já dura 11 dias. As negociações tiveram continuidade nesta manhã, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, entre representantes do Executivo e o Fórum Unificado dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais, quando foi homologado o acordo que garante recomposição salarial do IPCA de 2015/2016 para os servidores. Agora a tarde, dezenas de servidores estão reunidos no Parque Halfeld e aguardam a chegada da comissão para assembleia unificada.

Conforme o coordenador-geral do Sinpro-JF, Flávio Bitarello, todos estão aguardando a chegada da comissão dos dirigentes sindicais e os advogados. “A notícia que temos é que o acordo foi vitorioso. O que nós estamos defendendo, que deveria ser a recomposição salarial com base na Constituição na Lei Orçamentária, foi reconhecida pelo desembargador. Foi homologado e o desembargador determinou que todo os dias parados serão abonados. Já estamos comemorando e aguardando a comissão, que dará mais detalhes. Esta é uma vitória da categoria e uma derrota da intransigência da Prefeitura que não admitia a recomposição, que era um direito de todos os servidores”, afirma.

Além do telão que exibe cenas da última audiência pública, realizada na Câmara Municipal, com apresentação do parecer de um advogado confirmando o direito de recomposição do IPCA, os servidores distribuem bananas aos pedestres, como símbolo da 'herança deixada pelo Prefeito'.

Nas últimas negociações o Executivo propôs o novo índice que garantia a recomposição salarial do IPCA considerando a data base, sendo 10,67% para os professores e 7,19% para os servidores dos demais sindicatos. O acerto seria pago de forma parcelada a partir de julho até novembro.

Os sindicatos representados pelo Fórum são dos Servidores Municipais (Sinserpu), dos Professores (Sinpro), dos Engenheiros e Arquitetos. O Sindicato dos Médicos também teve representante na audiência de conciliação e vai discutir a conquista da recomposição do IPCA e abono dos dias parados em assembleia às 19h30, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Negociações

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Um impasse nas negociações no último mês culminou na greve dos servidores municipais, iniciada no último dia 15. O problema começou quando o Executivo se posicionou que poderia oferecer apenas a recomposição das perdas inflacionárias acumulada nos meses deste ano, que contaria de janeiro a junho, em torno de 4%, respaldada pela Lei 9.504 de 1997 - Lei Eleitoral, conforme alertou a Associação Mineira dos Municípios (AMM), desde 5 de abril.

A PJF ainda buscou respaldo em consulta feita ao Tribunal Regional Eleitoral que disse que a recomposição só deveria considerar o período acumulado no ano de 2016 e que qualquer ato contra a legislação poderia causar anulação do acordo, deixando o servidor com zero de reajuste. Mas, a situação mudou quando o Fórum Sindical conseguiu um parecer de um advogado especialista em direito eleitoral, que confirmou a garantia da reposição integral, respaldada na Constituição Federal. 

A Administração chegou a enviar Mensagem à Câmara Municipal com o reajuste que garantia apenas a recomposição dos meses deste ano, que não chegou a ser votada pelos vereadores. Além disso, uma audiência pública foi feita no dia 17, para discutir as negociações, com presença do procurador-geral do município, Leonardo Guedes, e o advogado Alberto Luís Rollo, do escritório jurídico que representa o Fórum Unificado dos Servidores Públicos Municipais.

O funcionalismo público retorna às atividades nesta terça-feira, 28.

Resposta Prefeitura

Em coletiva de imprensa, na noite da última segunda-feira, a Prefeitura afirmou que "A limitação imposta pela Lei Eleitoral, no entanto, indicava que o índice se restringisse às perdas inflacionárias durante o ano da eleição, conforme orientou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais após consulta feita pela Prefeitura. Apesar disso, os sindicatos optaram por iniciar uma greve. Com o impasse, o município buscou o poder judiciário para obter uma manifestação definitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a matéria, e, com isso, não apenas colocar fim ao movimento grevista, como também ser autorizado – com toda segurança jurídica - a dar o maior reajuste possível, contemplando o período de recomposição da data-base, o que foi permitido pela justiça em audiência realizada em 27 de junho e que pôs fim à greve. A ação da Prefeitura, agora com a autorização da justiça, evitou o risco de aumento zero para os servidores. Em sua manifestação, a Justiça reconheceu a importância da cautela do município, por conta dos limites impostos pela legislação eleitoral, e destacou a disposição da Prefeitura de dar a recomposição nesses termos, em face a este grave momento de crise nacional. Agora, a Prefeitura vai encaminhar novo projeto de lei, substituindo a proposta já enviada à Câmara - o que foi feito para assegurar que os servidores não corressem o risco de reajuste zero por conta das vedações da lei de responsabilidade fiscal - e solicita tramitação urgente dos vereadores até o próximo dia 2 de julho, prazo definido pela referida lei para a concessão de reajuste em ano eleitoral. O respeito às leis, o zelo com a coisa pública e a austeridade com os recursos do cidadão permitiram que a Prefeitura de Juiz de Fora fosse uma das poucas do Brasil a manter rigorosamente em dia os salários dos seus servidores desde o início desta Gestão. Tudo isso, aliado à constante preocupação de levar tais informações à população, colocou Juiz de Fora no 1º lugar no ranking das cidades mais transparentes do país, conforme avaliação do Ministério Público Federal."

Atualizada terça-feira, 28 de junho, às 10h

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