Estado quebra esquema de sonegação de R$ 40 milhões em empresa de internet em Juiz de Fora  

Nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, uma força-tarefa criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), combateu um esquema de sonegação fiscal praticado na prestação de serviços de internet, na região da Zona da Mata.

A operação Wireless cumpriu ordens administrativas de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática em cinco estabelecimentos comerciais em Juiz de Fora e desarticulou um esquema de fraude tributária envolvendo a Infoline-Comunicações e Informações Eletrônicas Ltda, de nome fantasia Powerline. A empresa é prestadora de "serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo" (internet), sediada em Juiz de Fora e com atuação em diversos municípios da Zona da Mata, como Matias Barbosa, Mar de Espanha, Lima Duarte e Bicas.

A ação foi composta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar (PM).

A sonegação do ICMS praticada pela empresa, estimada em mais de R$ 40 milhões, foi constituída a partir da simulação de fornecimento aos consumidores de um serviço (softwares e protocolos necessários à navegação por rede), quando na realidade o serviço prestado era a disponibilização de serviços de telecomunicação (internet).

Segundo o MP, “ao prestar declaração incorreta quanto à natureza do serviço fornecido, o contribuinte deixou de emitir documentos fiscais, entregar informações sobre suas operações para a Secretaria de Estado de Fazenda e recolher o ICMS incidente sobre serviços de internet”.

Os objetos das buscas realizadas poderão identificar outras práticas de sonegação do ICMS, assim como subsidiar a apuração de crimes de sonegação fiscal praticados pelos envolvidos.

A operação envolveu 31 servidores da SEF/MG, 12 policiais militares e mobilizou equipes da AGE e do MPMG.

O Portal ACESSA.com não conseguiu contato com a empresa.

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