Bolsonaro repassa R$ 2 milhões em emenda parlamentar para Santa Casa de JF
O presidente eleito Jair Bolsonaro, que ainda ocupa uma das cadeiras da Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo PSL do Rio de Janeiro, destinou R$ 2 milhões em uma emenda individual parlamentar para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. A unidade hospitalar prestou os primeiros atendimentos ao então candidato a Presidência, após ser esfaqueado durante ato de campanha na cidade em setembro.
Através de sua assessoria de comunicação, o hospital diz que recebeu a notícia com grande satisfação. "Virá em um momento muito oportuno. E vamos planejar o destino da emenda".
Como deputado, Bolsonaro tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento da União de 2019, sendo que metade do valor tem de ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição.
Depois de se recuperado do ataque, o presidente eleito chegou a dizer que “nasceu de novo” no hospital. Ele também quis doar para a instituição cerca de R$ 1,5 milhão do montante arrecadado para sua campanha e que acabou não acontecendo. A Resolução nº 23.546 do Tribunal Superior Eleitoral impede que o dinheiro seja doado. A sobra precisa ser enviada ao partido e a prestação de contas entregue ao tribunal eleitoral."No caso de candidatos a Presidente e a Vice-Presidente da República, esses recursos devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido, o qual será o responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas no TSE"
A emenda para a Santa Casa de Juiz de Fora, no entanto, é diferente das destinações orçamentárias apresentadas ao longo dos 27 anos em que é deputado federal. Ele sempre priorizou o repasse para instituições de saúde, de educação e de outras áreas ligadas às Forças Armadas.
Este tipo de emenda é impositiva, ou seja, o governo é obrigado a executá-la. Elas são destinadas, em geral, para as demandas que chegam das bases eleitorais dos 594 congressistas, incluindo deputados e senadores, e é uma forma de os parlamentares participarem da elaboração do orçamento anual encaminhado ao Congresso pelo Executivo.
No texto de justificativa para a emenda, Bolsonaro afirma que o déficit da instituição em 2017 foi de R$ 27,1 milhões, referentes aos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a média mensal de R$ 2,3 milhões. “Este déficit é decorrente da defasagem da tabela do SUS sem reajuste há mais de 12 anos”, diz.
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