Juiz de Fora terá novo presídio feminino com capacidade para 200 detentas

Nesta segunda-feira, 8 de outubro, a Comarca de Juiz de Fora inaugura uma unidade prisional destinada a mulheres presas: o Presídio Feminino Eliane Betti. Orçada em cerca de R$ 750 mil, a construção do espaço foi toda financiada por recursos de prestações pecuniárias – valores provenientes de transações penais ou sentenças condenatórias.

Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca, Evaldo Elias Penna Gavazza, "para se ter uma ideia da gravidade da situação em que as presas na comarca se encontram no momento, hoje elas ocupam o pavilhão 4 da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires. São 161 mulheres, em um espaço com capacidade para abrigar apenas 34. Em função da superlotação, não há como fazer divisões de nenhum tipo: presas em regime fechado ou semiaberto, condenadas por diferentes crimes, por exemplo, estão juntas. Se eu disser que a situação ali é desumana, estou abrandando".

Na avaliação do magistrado, a construção do presídio, anexo à Penitenciária José Edson Cavalieres, é a reparação de um erro histórico. “Daremos a essas mulheres condições dignas para o cumprimento de pena”, declara. O novo espaço terá capacidade para 200 presas, com camas individuais, brinquedoteca para receber os filhos das presas, pátio humanizado, inspirado nos melhores exemplos do gênero no mundo, mesas de alvenaria onde poderão receber as famílias, espaço para atendimento médico, odontológico e psicológico, escola com salas de aula e biblioteca.

Além de ter sido viabilizada com recursos oriundos de prestações pecuniárias, o presídio foi todo construído com mão de obra de presos. “O trabalho dos custodiados foi fundamental. E há um fato inédito: agentes penitenciários dos presídios da comarca atuaram também na obra como pedreiros, pintores e serralheiros, entre outras funções, de forma voluntária. E é importante frisarmos que o presídio foi uma conquista que envolveu o Judiciário local, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho da Comunidade em Execução Penal. Foi uma obra construída a muitas mãos”, ressaltou.

Sonho realizado

A promotora de justiça Sandra Fátima Totte observa que o Brasil enfrenta hoje o grave problema da superpopulação carcerária, comum a várias comarcas. “Mas aqui, em Juiz de Fora, o Judiciário e o Ministério Público, por meio dos recursos das penas pecuniárias, têm atuado de forma inovadora, desenvolvendo oportunidades de trabalho para os presos e, agora, buscando a humanização do cumprimento de pena por parte das mulheres”, afirma. A promotora destaca o fato de que oferecer às presas um espaço mais digno significa ampliar as chances de ressocialização dessas mulheres.

“Há muito a defensoria pública vinha lutando para que as mulheres encarceradas na comarca de Juiz de Fora tivessem dignidade no cumprimento das penas impostas. Na verdade, essa unidade prisional sempre foi um sonho da Defensoria Pública. Há dois anos, chamamos a vigilância sanitária até o local onde hoje as presas ficam e encontramos uma situação assustadora, desumana. O juiz Evaldo Gavazza comprou essa briga e com muito empenho e luta conseguiu realizar esse sonho”, ressalta a defensora pública Ana Paula Távora Neves.

O presidente do Conselho da Comunidade em Execução Penal (composto por membros da comunidade), Ubirajara de Aquino Mattos Silva, que, entre as suas atribuições, auxilia a Vara de Execuções Penais da comarca nas questões prisionais, reconhece a importância do espaço e comemora sua inauguração. “Gostaríamos de estar inaugurando uma escola, um centro de capacitação profissional, e não um presídio. Mas a realidade é que o número de mulheres envolvidas no crime tem aumentado muito. O presídio é um paliativo, não uma solução”, observa.

No espaço não irá atuar nenhum agente penitenciário masculino. “Da direção adjunta à vigilância, só haverá agentes femininos”, conta o magistrado Evaldo Gavazza, acrescentando que o espaço homenageia, com seu nome, Eliane Betti, que foi diretora-geral da Penitenciária José Edson Cavalieres. “Uma mulher extraordinária, humana, que foi grande colaboradora no aprimoramento da execução penal na comarca”, observa o juiz. A transferência das presas para o presídio se inicia já a partir da inauguração do espaço.

Penas pecuniárias

As penas pecuniárias são aplicadas pelas varas criminais, pelas varas de execução penal e pelos juizados especiais criminais do estado de Minas Gerais, em cumprimento de pena restritiva de direitos decorrente de sentença condenatória ou de medida alternativa aplicada em função de transação penal ou da suspensão condicional do processo. São verbas de natureza pública, que, quando não destinadas diretamente à vítima e aos dependentes, deverão ser revertidas a entidade pública ou privada, com finalidade social e sem fins lucrativos.

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