MP combate organização criminosa que facilitava concessão de licenças ambientais na região

O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 31 de outubro, uma operação para combater a atuação de uma associação criminosa estruturada para facilitar a concessão de licenças ambientais no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Zona da Mata, vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad).

Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, incluindo de dois servidores da Supram Zona da Mata, e nove de busca e apreensão em Ubá, Cataguases e Viçosa.

Participaram da operação a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ubá, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Visconde do Rio Branco, o Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp), o Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP), ligado ao Núcleo Especial de Combate à Corrupção (Necc), e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

As provas obtidas em procedimento investigatório criminal demonstraram que agentes públicos, advogados e consultores associaram-se para favorecer empresas e empreendedores na concessão de autorizações e licenças ambientais. Além disso, os agentes públicos que integram a associação criminosa omitiram-se no dever de fiscalizar e autuar empresas e empreendimentos irregulares.

Conforme o Gaeco, existem indícios de que os investigados praticaram, em tese, os crimes tipificados nos artigos 288, caput, 317, parágrafo 1º, 325, caput, e 333, parágrafo único, todos do Código Penal, e artigos 67 e 69-A, ambos da Lei nº 9.605/98.

O nome “Nematóide” refere-se a uma praga que fica escondida nas raízes das plantas, de forma a sugar os seus nutrientes e intoxicar as células, podendo levá-las à morte.

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