Cerca de cem estabelecimentos são notificados no Centro de Juiz de Fora

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14/08/2019

Cerca de cem estabelecimentos no Centro de Juiz de Fora foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) para que façam adequação acerca da sonorização utilizada para realização de propaganda. A ação integra a operação A cidade é para todos, conduzida pela Semaur desde o mês passado, que possui caráter preventivo e tem, como um dos objetivos, demonstrar para a população a importância da organização do ambiente urbano.

O Código de Posturas Municipais determina que estabelecimentos que produzam som ou ruído deverão se adequar acusticamente, impedindo a propagação para seu exterior em limites superiores ao previsto na legislação própria. De acordo com a lei, também é vedada a utilização de amplificadores de som ou de qualquer aparelho que produza som ou ruído nas vias públicas ou voltadas para ela, sem a devida autorização da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Caso os comerciantes insistam na prática, o estabelecimento poderá ser autuado, e o equipamento utilizado poderá ser apreendido.

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