Arsae-MG suspende cortes de fornecimento de água por inadimplência e adia aumento de abril

No período de dois meses, não será cortado o abastecimento de água para os usuários de Juiz de Fora em razão do não pagamento da fatura. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) decidiu em Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada na terça-feira, 24 de março, homologar o pedido da Cesama. A iniciativa foi tomada, compreendo a atual situação de pandemia do coronavírus no Estado de Minas Gerais. A medida busca garantir as condições básicas de saúde e higiene para o enfrentamento da Covid-19.

Além disso, foi aprovado o adiamento da aplicação do reajuste médio de 0,36%, que estava previsto para ter início no dia 1º de abril. O novo prazo para aplicação do reajuste nas faturas passa a ser 1º de junho.

A Coordenadoria Econômica da Arsae, responsável por analisar tecnicamente o pedido da Cesama, sugeriu ainda que a medida seja complementada pela isenção da cobrança de juros e multas sobre as faturas vencidas e não pagas enquanto perdurar a situação da pandemia. Essa isenção se aplica aos usuários das categorias residencial e social, especialmente estes, que são usuários de baixa renda.

O pedido da Cesama é consequência direta de um decreto municipal da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que institui medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).

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