A Câmara Municipal de Juiz de Fora discute, internamente ainda, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aumenta o número de vereadores dos atuais 19 para 23, um acréscimo de 21,1%.
Não é ainda nada oficial, mas caso a proposta seja aprovada, Juiz de Fora teria a quarta Câmara com o maior número de vereadores em Minas, junto com Betim e Montes Claros, que hoje tem 23. A cidade ficaria atrás somente de Belo Horizonte, Contagem, que está em processo de alteração para 25 e Uberlândia, no Triângulo.
O número de vereadores de um município é estabelecido pela Constituição Federal e se baseia no tamanho da população. A quantidade mínima é nove, para cidades com até 15 mil habitantes. Depois, segue uma tabela proporcional.
Juiz de Fora, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 577.532 habitantes. Com essa população, a cidade poderia ter até 25 vereadores (seis a mais que o número atual).
Das cidades de Minas com mais de 350 mil habitantes – que poderiam ter ao menos 23 vereadores, Juiz de Fora é a que tem o menor número de parlamentares: 19.
A Constituição determina que as Câmaras de Vereadores devem receber um percentual do orçamento da prefeitura. Em Juiz de Fora, o valor gira em torno de R$ 47 milhões por ano – 4,5% do orçamento.
Atualmente, o subsídio-base do vereador em Juiz de Fora é de R$ 16.543,95, segundo reajuste aplicado no primeiro semestre. Se não houver alteração no valor, o acréscimo de quatro novos vereadores custará, só com os salários, R$ 66.175,80 por mês.
Além disso, cada gabinete pode ter até 8 assessores, cujos vencimentos variam conforme o cargo.
É bom lembrar que, se aprovada a proposta, ela passaria a valer para a eleição de 2024 e com o acréscimo já em 2025.
Pelas contas iniciais, não haveria necessidade do Município aumentar o repasse ao Legislativo se, claro, houver essa mudança.
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