A juiz-forana Joanita de Almeida, presa após os atos de invasão de prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro teve sua prisão convertida para preventiva, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O ministro contrariou pedido do Ministério Público Federal, que indicou pela soltura na audiência de custódia.
Joanita é responsável pela Associação Assistencial Derlando Ferreira Fernandes, que faz a gestão de creches em Juiz de Fora.
A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar, em que o intuito do Estado é recolher preventivamente o acusado em uma instituição prisional.
O acusado ainda não tem uma sentença transitada em julgado nesse momento, mas existem provas do delito e indícios de autoria.
Então, decreta-se a prisão como forma de proteger a sociedade. Pois entende-se que o acusado solto, incorreria na mesma prática delituosa. Ou ainda para evitar que ele prejudique a persecução penal, destruindo provas ou ameaçando testemunhas, por exemplo.
Lembrando que não existe prazo para prisão preventiva, ela pode durar meses ou até anos.
A defesa de Joanita não foi encontrada para comentar a prisão preventiva.
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