A prefeitura de Juiz de Fora fará um repasse de R$ 3 milhões para a Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (EMCASA) a título de subvenção econômica, ou seja, como a autarquia não tem recursos próprios o Executivo vai cobrir os seus gastos.
Segundo projeto, publicado no Atos do Governo, diário oficial do Município, a subvenção econômica se destina à implementação do plano de negócios de reestruturação empresarial.
O ex-prefeito Antônio Almas chegou a encaminhar para a Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei pedindo a extinção da Emcasa. Almas apontava que “há mais de dez anos a empresa vem fechando seu exercício social com déficit”, o que, acrescenta, não viabiliza a manutenção da empresa pública, “sendo certo que sua continuidade poderá acarretar em situação grave de insolvência, gerando um passivo que poderá vir a ter que ser suportado pelo Município, que detém mais de 99% das suas ações”. O projeto de lei foi arquivado.
Conforme Almas, o formato de sociedade de economia mista da Emcasa, com a realização da atividade através de um órgão da Administração indireta, justificava-se quando fora criada, ainda em 1987. No entanto, pondera o prefeito, “por se tratar de uma atividade de cunho estritamente social, a Emcasa começou a ter dificuldades para se manter em competição no mercado imobiliário”.
Em 2021, a prefeita Margarida Salomão sancionou uma mensagem do Executivo aprovada na Câmara que tratava da reestruturação da EMCASA, inclusive com mudança de nome. A intenção é a de ampliar os programas de habitação e inserir a inclusão produtiva como mais uma frente de atuação da Emcasa, que passaria a ofertar microcrédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs).
Entre as mudanças constantes na reestruturação, está a criação de novas frentes de atuação da empresa pública, como a chamada de “gestão patrimonial”, que consiste em utilizar os bens imóveis municipais como instrumento de políticas públicas; e a de “pesquisa e capacitação”, que tem por objetivo a geração de capital intelectual, além de qualificar e capacitar o seu público-alvo para prover a inclusão social e melhorias nas condições de trabalho e moradia.
O aporte de R$ 3 milhões seria para viabilizar essas propostas, mas a Prefeita não detalhou como os recursos serão aplicados e a divisão desse dinheiro dentro da EMCASA.
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