Após aprovação da proposta no Senado, Federação manifesta preocupação com o aumento dos custos trabalhistas e defende a negociação coletiva para definir jornadas e escalas de trabalho
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com a aprovação, no Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal. Na avaliação da entidade, a medida pode provocar impactos significativos na economia brasileira, especialmente sobre os custos do trabalho, a competitividade das empresas e a manutenção dos empregos formais.
Antes da votação, realizada na semana passada, a FIEMG entregou aos senadores um documento técnico com os principais riscos que, segundo a Federação, podem decorrer da mudança na legislação trabalhista.
O material aponta possíveis consequências para o emprego formal, a segurança jurídica e os setores intensivos em mão de obra. Também defende a preservação dos regimes especiais já pactuados e da negociação coletiva como instrumento para a definição das jornadas de trabalho.
FIEMG aponta aumento de custos e possíveis reflexos nos preços
Para a Federação, uma mudança dessa dimensão exige uma análise aprofundada de seus efeitos econômicos e sociais. A entidade considera que a proximidade do calendário eleitoral torna ainda mais importante a realização de um debate técnico sobre as consequências da proposta.
Segundo a FIEMG, a redução obrigatória da jornada semanal, sem diminuição proporcional dos salários ou ganhos correspondentes de produtividade, tende a elevar o custo da hora trabalhada, pressionando as empresas e comprometendo sua competitividade.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, critica o que considera um caráter eleitoreiro da proposta e alerta que os possíveis impactos não ficariam restritos ao setor produtivo.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirma Roscoe.
Na avaliação da entidade, o aumento dos custos operacionais pode afetar a capacidade das empresas de manter postos de trabalho e competir no mercado, além de provocar reflexos nos preços de produtos e serviços.
Federação defende regras adaptadas às particularidades de cada setor
Outro ponto destacado pela FIEMG é a diversidade de necessidades de organização do trabalho entre os diferentes segmentos econômicos.
A Federação argumenta que a adoção de um modelo rígido de jornada pode desconsiderar particularidades de atividades como indústria, comércio, serviços e saúde, especialmente aquelas que dependem de mão de obra intensiva e de diferentes regimes de funcionamento.
Para a entidade, a definição de escalas e jornadas deve considerar as características operacionais de cada setor, evitando a aplicação de uma solução única para realidades distintas.
Negociação coletiva deve ser preservada, afirma entidade
A FIEMG também manifesta preocupação com os possíveis efeitos da proposta sobre acordos e convenções coletivas já negociados entre empresas e trabalhadores.
Segundo a Federação, a negociação coletiva deve continuar sendo o principal instrumento para estabelecer jornadas e escalas de trabalho, permitindo que empregadores e empregados construam soluções adequadas às necessidades de cada atividade produtiva.
A entidade defende que a preservação desses instrumentos é importante para garantir segurança jurídica, previsibilidade e respeito às condições previamente pactuadas.
FIEMG pede responsabilidade nos próximos encaminhamentos legislativos
Diante da aprovação da proposta no Senado, a FIEMG reforça a necessidade de que as próximas etapas da tramitação legislativa considerem os possíveis impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho.
A Federação defende que o debate seja conduzido com responsabilidade, diálogo e atenção às particularidades dos setores produtivos.
A entidade afirma que continuará atuando em defesa da segurança jurídica, da valorização da negociação coletiva, da competitividade das empresas e da preservação dos empregos formais.
Imprensa FIEMG