IPTU: quem paga a conta?
Em JF, 99,9% dos locadores repassam a responsabilidade para o inquilino. Mas, a Lei do Inquilinato determina que o proprietário é
o responsável pelo pagamento do IPTU

Fernanda Monteiro
07/02/04

O advogado José Maria de Souza Ramos fala sobre a disparidade de valor do imposto em Juiz de Fora. Leia ainda o artigo sobre o tema!

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Antônio Dias Silva Jr.

"O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto sobre a propriedade e não sobre o uso. É o locador que deve pagá-lo", lembra o presidente da Associação Juizforana de Administradoras de Imóveis, Antônio Dias Silva Jr. (foto ao lado). O raciocínio é lógico, mas a realidade apresenta outra prática: "99,9% dos locatários repassam a responsabilidade do IPTU para o inquilino", afirma Silva Jr.

Isso é possível graças a uma "brecha" na Lei do Inquilinato de 1991. O inciso VIII do artigo 22 atribui a responsabilidade do pagamento dos impostos ao proprietário, ressalvando disposição contrária firmada em contrato. Sendo assim, os locadores juizforanos estariam agindo regularmente.

A questão ecoa por todo Brasil e já está na Câmara dos Deputados há mais de dez anos. Em uma breve pesquisa, encontramos cerca de nove projetos de lei que prevêem a obrigatoriedade do proprietário pagar o imposto.

José Thomaz de Faria O médico aposentado, José Thomaz de Faria, (foto ao lado) resolveu se antecipar à resolução do Congresso e deixou de cobrar o IPTU dos seus inquilinos. "Está difícil alugar. Retirar o imposto dos encargos dos locatários foi uma forma de incentivo. E eu estou satisfeiro com o resultado. Alguns imóveis que estavam desocupados estão começando a serem alugados", avalia o médico.

Já a assitente de marketing, Fabiana Nogueira Neves, tentou fazer um acordo com a imobiliária, mas desistiu de levar à frente, porque percebeu que a isenção do IPTU iria dificultar o fechamento da proposta e a negociação do reajuste na renovação do contrato. "Eles até aceitam retirar o IPTU, mas acabam repassando o valor para o aluguel", lembra Fabiana.

Ela conta que uma vizinha do mesmo prédio, locatária de apartamento semelhante ao seu, não paga o imposto, mas arca com um aluguel 26,9% maior, cujo valor ultrapassa o somatório da parcela mensal do IPTU e o aluguel de Fabiana. Para estes casos, a assitente de marketing aconselha: "acredito que o ideal é primeiro fixar o valor do aluguel para depois negociar o José Maria de Souza pagamento do IPTU".

O advogado tributarista, José Maria de Souza Ramos, não acredita que o inquilino possa ser enganado nesses casos, já que é "de praxe" que ele pague o imposto. O advogado também lembra que o valor do aluguel segue a lei de mercado e que tudo depende do contrato.

A partir do momento em que a pessoa concordou em pagar o imposto, terá que cumprir com a obrigação. O não-pagamento do IPTU implica em quebra de contrato. O inquilino pode ser despejado e terá que arcar com a multa e os gastos da ação.


Questão de negociação

  • O importante é que o inquilino fique atento ao contrato. Antes de assinar, verifique se a cláusula que determina que é ele o responsável pelo pagamento do IPTU consta no documento. Feito isso, é possível tentar a negociação.

  • Para os casos em que o contrato já foi assinado e o inquilino não sabia da existência da determinação da Lei do Inquilinato é possível reverter a situação, pedindo a revisão do contrato.

  • No caso de não existir uma cláusula específica determinando que o inquilino deve pagar o IPTU, o Procon de Juiz de Fora recomenda que o inquilino poderá deixar de pagá-lo. Se o proprietário insistir na cobrança, é possível entrar com uma ação judicial, através de um advogado ou da defensoria pública. Pode-se, inclusive, cobrar o reembolso do que já foi pago. Se a soma de 12 meses de aluguel for inferior ou igual a 20 salários mínimos, não há necessidade de um advogado e o caso pode ser avaliado pelo juizado especial.

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