Fatores que agravam os crimes previstos no C?digo de Defesa do Consumidor

Se eles forem cometidos em ?poca de grave crise econ?mica ou em ocasi?o de calamidade.

Se ocasionarem grave dano individual ou coletivo.


Quando cometidos por servidor p?blico ou por pessoa com condi??o econ?mica manifestamente superior ? da v?tima.

Quando cometido em preju?zo de oper?rio ou trabalhador rural; menores de 18 ou maiores de 60 anos; e pessoas portadoras de defici?ncia mental.

Quando praticados em opera?es envolvendo alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou servi?os essenciais.

Reclama?es procure o Procon de Juiz de Fora
Hor?rio de funcionamento: De segunda a sexta de 9h ?s 17h

Procon (Centro)
Procon (Zona Norte)
Avenida Get?lio Vargas, 200
Centro - Juiz de Fora - MG
CEP 36010-110
Telefones: 3690-7005 ou
3690-7006 		Avenida Presidente Juscelino Kubtschek, 5351
Nova Era - Juiz de Fora - MG
CEP 36.087.000
Telefone: 3690-7924



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