Multa por perda de comanda ? ilegal
Quem est? acostumado a sair na noite deve conhecer bem uma regra adotada pela maior parte dos estabelecimentos que trabalham com sistema de comandas: na perda do cart?o o consumidor est? sujeito a uma multa de at? R$ 400 em m?dia.
O mesmo acontece com alguns estacionamentos, caso o motorista acabe perdendo o t?quete a multa pode chegar ao valor de uma di?ria completa.H? casos onde s?o registrados at? mesmo apreens?o do ve?culo por muito tempo at? que tudo seja resolvido.
Como a pr?tica ? adotada por muitos estabelecimentos, ? comum que os consumidores acabem acatando as "regras" impostas pela empresa, arcando com eventuais preju?zos financeiros. Contudo, ? preciso ficar atento, pois a pr?tica ? ilegal e, portanto, pode ser considerada abusiva perante a legisla??o.
O estabelecimento n?o pode transferir apenas ao consumidor a
responsabilidade pelo controle do seu consumo. Isto ?, al?m da comanda
entregue ao consumidor, a empresa deve manter outro tipo de controle para
calcular o quanto foi gasto naquela noite.
Na pr?tica, isto significa que os valores controlados pela empresa devem ser
os mesmos marcados na comanda do consumidor. Desta forma, na falta de um
comprovante, o outro seria utilizado para a baixa da conta do consumidor.
Os estabelecimentos comerciais alegam que a multa busca evitar que os
consumidores, depois de beber demais, joguem suas comandas no lixo para
pagarem uma conta menor. Apesar disto, este tipo de argumento ? absurdo, n?o
est? na lei: o consumidor n?o deve ser respons?vel na d?vida sobre o quanto
consumiu.
A empresa n?o pode partir do princ?pio de que o consumidor ? quem est?
agindo de m? f?, sem que haja provas que confirmem isto, uma vez que este
argumento puniria muitas pessoas, fazendo com que o preju?zo fosse bem
maior.
O mesmo vale para os estacionamentos que cobram multas pela perda dos
t?quetes. sistema de c?meras, que filmam a entrada e sa?da dos ve?culos,
al?m do registro em caixa eletr?nico podem ser solu?es para esse tipo de
d?vida.
Dicas
Reserve um lugar para guardar seu t?cket de estacionamento. E sempre o
coloque no mesmo lugar.
Comente com quem est? no carro com voc? sobre a comanda de estacionamento.
Na hora que voc? precisar, a sua carona pode lembrar onde ele est?.
Guarde sempre no bolso ou na carteira a sua comanda de casa noturna. Nunca a
deixe na m?o, porque vai ser muito f?cil esquec?-la em cima do pr?ximo
balc?o.
Fonte: Funda??o Procon-SP
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