A cidade aderiu à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme confirmado pela Prefeitura de Juiz de Fora nesta quarta-feira (20). A adesão garante acesso à parte dos R$ 15 bilhões, que serão disponibilizados pela União até 2027. O cadastramento online do Plano de Ação de Juiz de Fora foi oficializado pela diretora-geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, na última semana.
Conforme o Ministério da Cultura (MinC), a PNAB é uma ação estruturante por ser voltada à consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem como beneficiários trabalhadoras e trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
A PNAB estrutura o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos Estados e Municípios de forma contínua nos próximos três anos. Diferente da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tiveram caráter emergencial, projetos e programas da Polícia Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento deverá ser repassado a ações culturais por meio de editais, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Em 2023, Juiz de Fora garantiu à comunidade artística a transferência direta, ainda em andamento, de mais de R$ 6 milhões. Foram R$ 2 milhões do Programa Cultural Murilo Mendes, mantido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e quase R$ 4, 5 milhões da Lei Paulo Gustavo, que tem como fonte o Governo Federal, com gestão local da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
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