Em vídeo enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Mariana Ferrer pediu que vítimas de violência não desistam de buscar Justiça. A gravação integra as ações que marcam os quatro anos da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), celebrados nesta sexta-feira (22).
Mariana afirmou que procurar ajuda “não é fraqueza, é coragem”, e reforçou que o apoio institucional pode ser decisivo. Segundo ela, denunciar pode ser “o primeiro passo para recuperar a voz e a dignidade”.
Sancionada em 2021, a lei que leva seu nome proíbe práticas que desrespeitem vítimas e testemunhas durante investigações e processos judiciais, evitando a revitimização. A norma surgiu após Mariana sofrer violência psicológica em uma audiência de um caso de estupro, em 2018 — episódio que gerou ampla repercussão nacional.
A legislação trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei dos Juizados Especiais, prevendo aumento de pena para coação no curso do processo em crimes contra a dignidade sexual, responsabilização de agentes que desrespeitarem vítimas e a proibição de manifestações ofensivas sem relação com os fatos.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance da norma ao julgar a DPF 1107, estendendo suas garantias a todas as vítimas e testemunhas de crimes, em qualquer fase do processo.
O MPMG foi o primeiro órgão estadual a aplicar a lei após sua publicação. Desde então, investe em capacitações e protocolos de atendimento, especialmente por meio da Casa Lilian — centro especializado em acolhimento e orientação a vítimas, com equipe multidisciplinar.
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