JF discute lei contra viol?ncia dom?stica Secret?ria de Pol?tica para Mulheres do Governo Federal vem ? cidade para apresentar Lei Maria da Penha. Conhe?a seus direitos
Rep?rter
01/12/2006
No meio de mais de duzentas mulheres e alguns homens que assistiam ao
semin?rio da secret?ria especial de pol?ticas para mulheres do governo
federal, um choro chamou a aten??o de
muitos. A.M., de 44 anos, n?o s? assistia as recomenda?es e ensinamentos
sobre a nova lei Maria da Penha, que disp?e sobre maus tratos e viol?ncia
dom?stica contra a mulher, como tamb?m relembrava um pouco de sua
hist?ria de vida.
M?e de dois filhos homens, ela viu a viol?ncia dentro de casa. Casou aos 19 anos e diz que j? a partir dos 22 come?ou a perceber a personalidade forte do marido. "Ele gritava comigo, me balan?ava durante nossas discuss?es. Mas nunca imaginei que a situa??o fosse chegar a esse ponto", comenta a dona de casa.
A gota de ?gua veio quando, durante a gesta??o do segundo filho, o parceiro amea?ou acabar com a vida da crian?a ainda em sua barriga. A.M. saiu de casa, voltou para a casa dos pais, mas foi impedida de pedir a separa??o. Ela explicou que teve uma cria??o muito r?gida e que o pai afirmou que preferia estar morto que ter uma filha separada.
Preocupada com a atitude da fam?lia e ainda amando a marido, A.M. resolveu dar uma segunda chance. "A sua pior chance", classifica hoje. Meses depois de voltar a dividir a mesma cama com seu parceiro, passou a ser v?tima de tapas, pesco?es e amea?as. At? n?o ag?entar mais e chamar a pol?cia para prender o marido. O que n?o aconteceu.
N?o aconteceu porque na ?poca do incidente, n?o existia a Lei Maria da Penha, assunto principal do semin?rio que A.M foi assistir nesta sexta-feira, dia 01 de dezembro. Antes da nova determina??o, mesmo que a pol?cia chegasse e pegasse a mulher machucada, n?o tinha respaldo na lei para prender o homem em flagrante. Agora j? pode. E ? isso que A.M foi aprender, para, mesmo depois de n?o viver mais com o parceiro, ser uma pessoa informada.
"A nova lei n?o vai salvar a lavoura, mas ? um marco para a hist?ria da mulher brasileira. Trouxe para a pauta a quest?o da viol?ncia, e a gente espera que possa contribuir tamb?m na informa??o dos direitos", analisou a palestrante do semin?rio, Ana Paula Gon?alves (foto abaixo), secret?ria especial de pol?ticas para mulheres do governo federal.
Viol?ncia em Juiz de Fora
Hist?rias como a da dona de casa A.M s?o comuns. De acordo com dados da
secretaria de mulheres do governo federal, no Brasil, o
espancamento atinge quatro mulheres por minuto. Em Juiz de Fora, a situa??o
tamb?m n?o apresenta grandes n?meros: em m?dia, 500 mulheres denunciam seus
parceiros por maus tratos por m?s.
Os registros de den?ncia, s?o da Delegacia de Repress?o a Crimes Contra a Mulher e colocam Juiz de Fora como uma das cidades que apresentam maiores n?meros dessa esp?cie. Pior seria pensar no lado psicol?gico ou situa??o de medo vivida por essas mulheres, destacado pela secret?ria do governo, que, caso n?o existissem, poderiam mostrar n?meros ainda maiores.
"Peguem os n?meros de suas cidades e podem multiplicar por dois", falou Ana Paula, destacando a dificuldade que as mulheres encontram de denunciar seus parceiros. "Os motivos s?o in?meros, e s?o todos humanos, por isso fica t?o dif?cil analisar: amor, medo, falta de op??o. Tudo contribuiu para que muitos homens fiquem impunes por a?".
Principais pontos da Lei Maria da Penha
Durante o semin?rio, Ana Paula Gon?alves apontou o que as principais
mudan?as com rela??o ? prote??o da mulher depois que a lei Maria da Penha
foi sancionada, em agosto deste ano.
Para a secret?ria, o principal ponto est? ligado a puni??o dos agressores. ? que o a pena agress?es dom?sticas contra mulheres foi triplicada. Agora, quem agride a companheira, ou inv?s de de pegar um ano de pris?o, pode pegar tr?s.
A nova lei tamb?m altera o C?digo Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a pris?o preventiva decretada. Al?m do mais, acaba com as penas pecuni?rias, aquelas em que o r?u ? condenado a pagar cestas b?sicas ou multas e altera a Lei de Execu?es Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigat?rio do agressor a programas de recupera??o e reeduca??o.
Antes, tudo acontecia por meio de uma audi?ncia de reconcilia??o e a
mulher n?o tinha direito a um defensor p?blico, porque esses assuntos eram
tratados como qualquer discuss?o entre vizinhos, ou roubo de galinhas. Me
falem ent?o, como ? que a mulher se sentia segura para sentar frente a
frente com quem tinha lhe espancado?", analisou Ana Paula.
A lei tamb?m traz medidas para proteger a mulher agredida, que est? em situa??o de agress?o ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a sa?da do agressor de casa, a prote??o dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procura?es feitas em nome do agressor. A viol?ncia psicol?gica passa a ser caracterizada tamb?m como viol?ncia dom?stica.
Nos casos de viol?ncia psicol?gica, Ana Paula admite que ainda h? muita dificuldade em se caracterizar o punir o parceiro (veja o v?deo). Mas caso seja definido, para essas mulheres ? poss?vel ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manuten??o de sua integridade
Quem foi Maria da Penha?
A biofarmac?utica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou s?mbolo contra a viol?ncia dom?stica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universit?rio Marco Ant?nio Herredia, tentou mat?-la duas vezes.Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou parapl?gica. Na segunda, tentou eletrocut?-la. Na ocasi?o, ela tinha 38 anos e tr?s filhas, entre seis e dois anos.
A investiga??o come?ou em junho do mesmo ano, mas a den?ncia s? foi apresentada ao Minist?rio P?blico Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de pris?o, mas usou de recursos jur?dicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou ? Comiss?o Interamericana dos Direitos Humanos da Organiza??o dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a den?ncia de um crime de viol?ncia dom?stica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de pris?o. Hoje, est? em liberdade.
Ap?s ?s tentativas de homic?dio, Maria da Penha Maia come?ou a atuar em movimentos sociais contra viol?ncia e impunidade e hoje ? coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publica?es da Associa??o de Parentes e Amigos de V?timas de Viol?ncia (APAVV) no seu estado, o Cear?.
Como denuciar em Juiz de Fora?
A primeira a??o a ser tomada ap?s a agress?o ? ligar para a pol?cia - 190 - que vai fazer a ocorr?ncia. O policial informa os direitos da v?tima, que pode acompanh?-lo at? a delegacia de imediato para fazer a den?ncia ou esperar o pr?ximo dia ?til para fazer o exame de corpo delito e formalizar o registro na Delegacia de Mulheres. Ap?s isso, ela ser? encaminhada ? Casa Abrigo.
A den?ncia pode ser realizada em qualquer dia e hor?rio na Central de Registro de Ocorr?ncia. Viol?ncia contra crian?as, tamb?m podem ser denunciadas nos Conselhos Tutelares. A Delegacia de Mulheres funciona de segunda a sexta, de 8h30 ?s 12h e de 14h ?s 18h, na Rua Cust?dio Trist?o, s/n, Santa Terezinha. O telefone ? 3229-5822.
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