A prefeita Margarida Salomão (PT) deu posse, na terça-feira (15), aos membros do Comitê Intersetorial de Elaboração, Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Juiz de Fora.
Integrado hoje à pasta da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), comandada por Gabriel Rocha, o Comitê da População de Rua como é popularmente conhecido, se constitui um espaço intersetorial de articulação política e defesa das lutas da população em situação de rua de Juiz de Fora. Dentre as diversas secretarias integradas nesse espaço, é importante destacar a existência de representantes da política de assistência social, da política de habitação, da política de educação, além da secretaria a qual ele encontra-se vinculado e da Secretaria de Governo, garantindo assim diálogo direto com o poder executivo municipal.
Além dos representantes governamentais, o comitê é constituído paritariamente, por instituições que atuam com atendimentos e/ou defesa dos direitos da população de rua e claro, por representantes da própria população de rua, eleitos entre si.
O Comitê da População de Rua já esteve em atuação em 2013 simultaneamente com o Fórum da População de Rua – espaço de articulação popular, constituído para discutir e encaminhar as pautas de luta prioritárias a serem articuladas e debatidas com o poder público municipal no comitê. Na configuração anterior, o comitê articulou ações significativas na defesa desse público, realizando inclusive a contagem de pessoas em situação de rua no município, o que resultou na criação do documento “Diagnóstico da População em Situação de Rua”, em 2016. Contudo, em gestões passadas, passando por períodos sem representação governamental, o Comitê da População de Rua foi sendo desarticulado até ser extinto e o mesmo ocorreu com o Fórum da População de Rua que perdeu seu significado com a inexistência do Comitê.
O Fórum da população de Rua, rearticulado simultaneamente com o comitê, constitui-se espaço de organização e participação popular e de articulação política, e deve ser amplamente ocupado pela sociedade civil e pelos representantes da população de rua para garantir um debate qualificado e correspondente às necessidades dessa população, de modo a articular as lutas desse público e encaminhá-las.
A rearticulação do Comitê inaugura, portanto, um espaço permanente de diálogo e articulação política, garantindo a efetivação de ações mais precisas e qualificadas na defesa e no atendimento das demandas da população em situação de rua em Juiz de Fora. Espera-se então, avançar nas pautas historicamente discutidas quanto à garantia de direitos para esse público com demandas tão diversas e urgentes.
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