BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) distribuiu um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu programa de PLR (participação nos lucros e resultados). O valor é referente ao desempenho no ano de 2021.
O pagamento é o maior entre os declarados pelas empresas públicas à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculada ao Ministério da Economia, e corresponde a mais de quatro vezes a PLR média de Banco do Brasil (R$ 27 mil) e Caixa Econômica Federal (R$ 24,3 mil), que também são bancos oficiais.
BB e Caixa, porém, disputam fatia de mercado entre si e com instituições privadas, diferentemente do BNDES, que, por ser um banco de desenvolvimento, atua na prática como uma empresa pública sem concorrência.
Para os funcionários da instituição, o valor se soma a salário, 13º, adicional de férias e outros benefícios concedidos mensalmente pelo banco, como auxílio refeição (R$ 1.688,74), cesta alimentação (R$ 726,71), assistência saúde (R$ 1.844,74) e assistência educacional (até R$ 1.400,05).
Como o pagamento da PLR é anual, é como se a política proporcionasse um incremento médio mensal na remuneração de R$ 9.010,60 ?mais de sete vezes o valor atual do salário mínimo (R$ 1.212).
Nem todos os empregados do banco recebem o mesmo valor, que é calculado com base na remuneração e em metas de desempenho. Segundo os dados oficiais, o valor mínimo da PLR ficou em R$ 13,8 mil, e o máximo, em R$ 257,3 mil. Em geral, as cifras equivalem a três meses de salário de cada funcionário contemplado.
Ao todo, 2.379 funcionários do banco receberam participação nos lucros referente a 2021, ano em que o lucro líquido da instituição foi de R$ 34,1 bilhões. As informações estão em relatório com a assinatura do diretor de Operações do banco, Ricardo Wiering de Barros.
Integrantes do governo consideram o valor médio da PLR elevado, sobretudo num contexto em que o BNDES mantém viva a disputa no TCU (Tribunal de Contas da União) para retardar a devolução de aportes irregulares feitos pelo Tesouro Nacional durante governos petistas.
O banco conseguiu, no início do ano, suspender o calendário mais célere de pagamentos antecipados à União, sob a alegação de que essa medida levaria a prejuízos bilionários, uma vez que as operações financiadas com esses recursos ainda estão em andamento.
A tese de técnicos do governo, compartilhada por membros dos órgãos de controle, é de que a permanência dos recursos do Tesouro nos cofres do banco de fomento tem ajudado a turbinar o lucro da instituição e a garantir uma PLR mais polpuda a seus empregados ?alegação constantemente refutada pelo BNDES e pela associação de funcionários.
O banco ainda detém uma dívida de R$ 103,2 bilhões com a União. Como esse dinheiro foi repassado mediante emissão de títulos da dívida pública, o Tesouro Nacional paga juros sobre esse valor.
A determinação do TCU para que o BNDES devolvesse os recursos buscava justamente reduzir o custo com esses subsídios, bancados com recursos públicos. A própria corte de contas tem investigações em andamento para apurar se os aportes do Tesouro deram lastro ao pagamento de participações significativas aos funcionários.
A PLR generosa de 2021 sucedeu outros valores igualmente significativos: em 2019, o valor médio foi de R$ 67,8 mil, chegando a R$ 88,5 mil em 2020.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Empresas públicas distribuem remunerações extras a funcionários, valor em R$
Empresa - Médio integral - Mínimo integral - Máximo integral - Número de empregados contemplados
BNDES - 108.127,15 - 13.839,93 - 257.340,50 - 2.379
Banco do Brasil - 26.997,46 - 15.631,88 - 318.375,99 - 93.666
Caixa - 24.326 - 9.990 - 65.705,00 - 76.107
Petrobras - 19.293,30** - * - * - 30.692
Banco da Amazônia - 16.872 - 10.154 - 28.929,00 - 2.905
Banco do Nordeste - 14.682,30 - 6.519,04 - 31.450,96 - 6.424
Serpro - 3.162,57 - 616,64 - 7.487,22 - 8.020
*Petrobras alegou que os valores mínimo, médio e máximo da PLR eram confidenciais. **Valor médio estimado a partir do gasto total de PLR (R$ 592,15 milhões) e do número de empregados contemplados.
Fonte: Ministério da Economia
Neste ano, só no primeiro semestre, o BNDES registrou um lucro líquido de R$ 24,6 bilhões, 62,9% a mais do que em igual período do ano passado, em termos nominais.
Procurado, o banco afirmou que paga PLR a todos seus funcionários no valor de até três salários desde 2019. "O pagamento é aprovado pela Sest. O banco presta todos os devidos esclarecimentos sempre que consultado pelos órgãos de fiscalização", afirma o BNDES.
O banco diz que não há relação entre as devoluções ao Tesouro e a distribuição de PLR. "O BNDES segue o cronograma acordado com o Tesouro Nacional e entregue ao TCU no início de 2021", afirma.
De acordo com o BNDES, o cronograma definia um total de pagamentos de R$ 67,5 bilhões à União ao longo de 2021, o que foi integralmente cumprido. "Em 2022, o banco já pagou R$ 23,8 bilhões e estima pagar até mais R$ 13,7 bilhões, também seguindo o acordado", afirma.
PETROBRAS NÃO DIVULGA VALOR DE PLR, MAS PAGA OS MAIORES SALÁRIOS A DIRETORES
Os números sobre os programas de participação nos lucros das empresas estatais foram disponibilizados pela Sest em sua página oficial, em uma iniciativa para dar maior transparência a esses dados.
A Petrobras, uma das maiores empresas do governo brasileiro, classificou como "confidencial" os valores mínimo, médio e máximo de PLR pagos a seus empregados.
No entanto, a companhia informou que o valor total dos repasses chegou a R$ 592,15 milhões. O fato de que 30,7 mil funcionários receberam o benefício sugere que a média ficou em torno de R$ 19,3 mil ?um quinto do informado pelo BNDES.
RANKING DAS MAIORES REMUNERAÇÕES DE EXECUTIVOS EM ESTATAIS FEDERAIS
# - Empresa - Remuneração básica de presidente, em R$ - Remuneração básica de diretor, em R$
1° - Petrobras - 116.761,20 - 111.201,13
2° - Transpetro - 101.091,96 - 90.151,05
3° - BNDES - 80.838,38 - 74.101,84
4° - Petrobras Biocombustível - 80.471,76 - 71.764,54
5° - TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - 80.471,76 - 60.532,02
6° - PPSA ? Pré-Sal Petróleo S.A. - 73.032,62 - 69.661,89
7° - Petrobras Logística de Exploração e Produção - 69.911,82 - 53.979,76
8° - Banco do Brasil* - 68.781,86 - 52.177,45
9° - BB DTVM - 61.564,83 - 52.177,45
10° - BB Seguridade - 61.564,83 - 52.177,45
* Empresas que têm em suas estruturas o cargo de vice-presidente: Banco do Brasil (R$ 61.564,83), Caixa (R$ 50.240,22), Ebserh (R$ 26.954,08) e Imbel (R$ 19.129,88).
** Empresa que tem em sua estrutura o cargo de diretor-geral: EBC (R$ 26.958,95).
Fonte: Ministério da Economia
A Sest também passou a informar a remuneração dos administradores, isto é, presidentes, vice-presidentes e diretores, entre outros cargos de comando das empresas públicas federais.
Nessa frente, a Petrobras paga as remunerações mais elevadas. O presidente da estatal recebe R$ 116,8 mil mensais, além de 13º, férias, auxílio moradia de R$ 1.800,00, verba de R$ 4.333,34 para passagens aéreas, R$ 7.489,39 para plano de saúde e R$ 15,3 mil como contribuição em plano de previdência complementar.
O presidente da Petrobras também deve receber um pagamento de R$ 1,6 milhão como remuneração variável, uma espécie de bônus para os executivos da companhia. O valor se refere ao ano de 2021, quando a companhia foi presidida por Roberto Castello Branco (até abril) e por Joaquim Silva e Luna (demitido em abril de 2022).
Já os oito diretores da Petrobras recebem um salário mensal de R$ 111,2 mil, com benefícios semelhantes aos do presidente.
No BNDES, o salário do presidente é de R$ 80,8 mil mensais, além de benefícios e remuneração variável (o valor referente a 2021, pago à vista, é de R$ 121,3 mil). Já os nove diretores recebem R$ 74,1 mil.
No Banco do Brasil, a remuneração do presidente é de R$ 68,8 mil mensais, sem contar auxílios e uma remuneração variável de R$ 495,2 mil, referente a 2021. Os nove vice-presidentes da instituição têm salários de R$ 61,6 mil.
Na Caixa, o salário do comando do banco é de R$ 56,2 mil mensais, além de benefícios. O banco informou parcelas de remuneração variável apenas referentes aos períodos de 2018 a 2020, chegando a R$ 74,9 mil. Já o salário dos 12 vice-presidentes da instituição é de R$ 50,2 mil.
Por serem estatais independentes (ou seja, que pagam suas despesas com receitas próprias), elas podem pagar remunerações com valores acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil.
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