SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A piora das previsões para o cenário fiscal dos próximos anos fez a IFI (Instituição Fiscal Independente) projetar que a dívida bruta do governo geral irá alcançar 95,3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2031, ante os 80,9% previstos em maio.

A instituição, que antes estimava que a dívida bruta chegaria a 78% em 2022, agora projeta que ela fique em 76,6% em relação ao PIB. No entanto, alerta que a redução deste ano deverá ser revertida no ano que vem, em razão da piora das previsões para o resultado primário.

A estimativa é que o resultado primário passe de um superávit de 0,5% do PIB em 2022 para um déficit de 0,9% do PIB no próximo ano, diz a IFI.

Depois de duas semanas de negociação, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou na quarta-feira (16) a minuta do texto da PEC da Transição, que propõe retirar o programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos de forma permanente e abre caminho para honrar promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida é considerada necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 para os beneficiários, além de impor cortes severos nas verbas para a habitação e no Farmácia Popular.

"Na ausência de uma limitação efetiva para o crescimento das despesas e sem contrapartidas pelo lado da receita, até o momento, a dívida bruta do governo geral alcançaria 95,3% do PIB em 2031 no novo cenário base da IFI", diz o relatório.

Nesse cenário, para estabilizar a dívida no patamar de 76,6%, de 2022, seria necessário um superávit primário médio de 1,5% do PIB, distante do deficit de 0,9% projetado para 2023.

Ainda de acordo com a IFI, com a PEC da Transição, o aumento potencial nas despesas primárias da União é de R$ 173,1 bilhões para 2023.

As despesas primárias são voltadas para políticas públicas de Saúde e Educação, incluindo gastos com o SUS (Sistema Único de Saúde) e com o custeio das universidades, além dos aspectos previdenciários e sociais -como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro-desemprego.

Esse tipo de gasto pode ser obrigatório ou discricionário. As despesas obrigatórias são as que a União precisa realizar (gastos com pessoal, encargos sociais e benefícios da Previdência Social etc), previstas em R$ 2,21 trilhões na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual ) 2023.

Já as discricionárias são elegíveis e estão estimadas em R$ 98,98 bilhões para o próximo ano, segundo o Ministério da Economia.

A instituição pondera que se trata de um impacto potencial. "No nosso cenário base, assumimos que, além do aumento do Auxílio Brasil e do reajuste real do salário mínimo com base no crescimento econômico médio dos últimos cinco anos, as despesas discricionárias serão recompostas gradualmente, chegando em 2024 ao nível de antes da pandemia (1,8% do PIB)."

Além de abrir um espaço de R$ 103,3 bilhões no teto para o ano que vem, a PEC permite a expansão de gastos com o Bolsa Família, de transferência de renda, estimado em R$ 69,8 bilhões. "No entanto, o atingimento desse potencial de expansão fiscal dependerá do que o governo fará com o espaço que será aberto no teto de gastos", diz a IFI.

A instituição trabalha com um cenário base em o gasto chegue a 19,7% do PIB em 2031. Nos cenários alternativos, a despesa primária varia em função de indicadores parâmetros macroeconômicos, como inflação e PIB, e o volume de investimentos e dos programas sociais.

Os economistas lembram que o país cresceu acima do previsto no primeiro semestre deste ano, mas dados recentes apontam uma desaceleração do consumo e do PIB no terceiro e quarto trimestres, apesar da recuperação do mercado de trabalho e dos estímulos fiscais.

"A desaceleração do crescimento da economia global e os efeitos defasados da política monetária restritiva reforçam a perspectiva de desaceleração do PIB no próximo ano", diz a IFI, que projeta crescimento do PIB de 2,6% em 2022 e 0,9% em 2023.

A taxa de inflação medida pelo IPCA, que é considerada a inflação oficial do país, deve atingir 5,6% em 2022, desacelerando para 4,6% em 2023, ainda acima da meta de 3,5%.

Em maio deste ano, a IFI projetava IPCA de 7,9% em 2022 e 4% em 2023. Também se espera que a taxa básica de juros, a Selic, encerre o ano em 13,75%, diminuindo para 11,5% em 2023.

No médio prazo, entre 2024 e 2031, a projeção de crescimento do PIB é de 2% no cenário base, com a expectativa de que a ociosidade da economia seja eliminada em meados de 2024, quando o PIB passará a caminhar em linha com o seu crescimento potencial.


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