BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira (17) que o alinhamento das políticas fiscal e monetária foi o tema do almoço com o o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antes do encontro do CMN (Conselho Monetário Nacional).

"[Foi um] bom almoço, uma primeira boa aproximação com a presença da Simone [Tebet], tivemos um longo papo de duas horas", afirmou.

"Conversamos sobre alinhar políticas fiscal e monetária", acrescentou o ministro ao ser questionado por jornalistas se a revisão das metas de inflação esteve em debate.

A primeira reunião do CMN sob o governo Lula, na quinta-feira (16), durou 28 minutos e serviu para aprovar o balanço do Banco Central de 2022. Antes do compromisso oficial, Haddad, Tebet e Campos Neto tiveram um almoço reservado de cerca de duas horas.

Havia expectativa de que o colegiado pudesse antecipar o debate sobre metas de inflação, em razão das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas ao atual patamar de juros -a Selic está em 13,75% ao ano.

No cronograma habitual do CMN, o tema é discutido nas reuniões de junho. Mas o assunto pode ser colocado em discussão mais cedo, desde que seja pautado por um dos integrantes do colegiado. Na terça (14), no entanto, Haddad descartou que o tema estaria na pauta desta reunião.

**ENTENDA COMO FUNCIONA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL**

**O QUE É O CMN?**

É um órgão que tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com objetivo de preservar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

**QUEM VOTA NAS DECISÕES?**

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também é o presidente do CMN; a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cada um tem direito a um voto e as decisões são tomadas por maioria simples.

**QUEM MAIS PARTICIPA DAS REUNIÕES?**

Além dos três conselheiros, os membros da Comoc (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito), os diretores do BC, e representantes de comissões consultivas quando convocados pelo presidente do CMN. São sete comissões, como a de crédito rural, a de crédito habitacional, e a de política monetária e cambial.

Também podem assistir às reuniões assessores credenciados pelos conselheiros, convidados do presidente do conselho e funcionários da secretaria-executiva credenciados pelo presidente do BC.

**HÁ UMA PERIODICIDADE DEFINIDA PARA AS REUNIÕES?**

De acordo com decreto vigente, o CMN deve se reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu presidente.

Quem decide as pautas no CMN? Pelo regimento, publicado em forma de decreto de 1994, o presidente do órgão define a pauta dos assuntos a serem discutidos em cada reunião. Ele também pode aprovar a inclusão de assuntos extrapauta quando têm caráter de urgência, relevante interesse ou natureza sigilosa.

**OS DEMAIS MEMBROS PODEM CONTESTAR A PAUTA?**

Eles podem solicitar vistas de assunto constante da pauta ou apresentado extrapauta, abster-se na votação de qualquer assunto e solicitar o adiamento de votações.

**QUANDO NORMALMENTE É DEFINIDA A META DA INFLAÇÃO?**

Quando normalmente é definida a meta de inflação? Decreto estabelece que as metas de inflação precisam ser definidas até 30 de junho de três anos antes. Ou seja, até junho de 2023 seria definida a meta de 2026.

Para mudar os objetivos anteriores a 2026, seria preciso a Presidência da República publicar um outro decreto para criar essa possibilidade.

**A MUDANÇA DE META EM PRAZO INFERIOR JÁ FOI FEITA ANTES?**

Sim, em ao menos duas ocasiões: em 2002 e 2003.

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Haddad


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