BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União. O Mover expande o antigo programa Rota 2030, segundo o governo.

O programa foi lançado nos últimos dias do ano passado e, na sequência, foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória ?que tem efeito imediato, mas que pode caducar se não for votada a tempo.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), já vinha afirmando que encaminharia um projeto em regime de urgência, para evitar que a MP caducasse.

O Mover busca ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.

"O novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde", informou Mdic na ocasião do lançamento do programa.

O ministério também afirmou que o programa alcançaria mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos, em um prazo de cinco anos.

Para 2024, os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões e devem chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028. No Rota 2030, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão.

O Mover também aumenta os requisitos ambientais para os veículos que são comercializados no Brasil, estabelecendo a medição das emissões de carbono "do poço à roda" ?que consideram todo o ciclo.

A partir de 2027, a medição deverá ser ainda mais ampla, conhecida como "do berço ao túmulo", abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

"No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível", informou o Mdic no lançamento do programa.


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