O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que optou por não incluir a criação de uma estatal para o setor mineral, apesar de propostas nesse sentido terem sido debatidas durante a elaboração do parecer.
Segundo ele, houve muitas opiniões em torno de iniciativas como a criação da chamada "Terrabras", proposta em projetos apresentados por parlamentares como Pedro Uczai e Professor Israel Batista, além de alternativas que previam o fortalecimento de estruturas públicas já existentes, como a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em linha com proposta do deputado Arlindo Chinaglia.
"Fizemos esse debate. A consideração que fizemos foi que, em vez de uma empresa estatal que poderia ser operadora, deveríamos empoderar o poder público com instrumentos para orientar essa política", afirmou.
De acordo com o relator, o texto busca fortalecer o papel do Estado como formulador e indutor da política mineral, sem transformá-lo em agente direto de operação no setor. "É o Estado que deve ser provedor de instrumentos para alimentar essa política. Em vez de constituir estatal, defendo empoderar o poder público", disse.
Jardim acrescentou que a diretriz adotada privilegia um modelo em que o Estado atua de forma mais reguladora do que executora. "Em vez de Estado provedor, defendo um Estado mais regulador", afirmou, ao destacar que o objetivo é criar condições para atrair investimentos privados e organizar o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no país.
Relatório com escuta da comunidade
Arnaldo Jardim disse ainda que a construção do seu relatório foi feito de forma "justa e equilibrada" com escuta de movimento sociais e comunidades de locais que seriam as mais afetadas pelas lavras.
O relator complementou que o texto incorpora diretrizes para garantir que os projetos minerais avancem com previsibilidade regulatória e respeito às populações afetadas, buscando conciliar a expansão da atividade com a mitigação de impactos sociais e ambientais nas regiões de exploração.
"A aprovação do requerimento de urgência do projeto se deu há 9 meses. Nosso parecer esteve em discussão com o governo. Por isso, acho que o projeto tem uma justa e equilibrada com o cuidado e desenvolvimento de comunidades locais e com o licenciamento ambiental. O licenciamento no Brasil é extremamente rigoroso e leva em consideração a soberania nacional e desenvolvimento da cadeia", afirmou durante apresentação do texto na Câmara dos Deputados.
O deputado destacou ainda que a política voltada aos minerais críticos e estratégicos tem potencial de impulsionar o desenvolvimento regional, ao estimular não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a transformação industrial nas localidades onde os recursos estão concentrados.