A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o edital nº 01/2022. O documento dita as regras do concurso Receita Federal, que terá 699 vagas de início imediato, sendo 230 para o cargo de Auditor-Fiscal e e 469 para Analista-Tributário. As oportunidades do certame serão distribuídas conforme a necessidade da Receita Federal, em vários locais do país, seguindo o que for determinado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame.
O concurso contará com 230 vagas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil com remuneração inicial de R$ 21.029,09, exigindo nível superior do participante. Além disso, haverá 469 oportunidades para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, pagando R$ 11.684,39 por mês, com a pessoa precisando ter ensino superior em qualquer curso.
De acordo com o edital, há reserva de 5% das oportunidades para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para pessoas negras. Apesar de não estar especificado no edital, os servidores da Receita costumam receber benefícios como como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e adicionais.
A validade do concurso Receita Federal será de 24 meses, contados a partir do resultado final do certame. Se houver necessidade, o prazo poderá ser renovado por mais dois anos.
O edital completo pode ser lido no site do Diário Oficial da União, edição do dia 05 de dezembro de 2022, seção 3, a partir da página 41. O documento também pode ser encontrado no site da FGV.
Inscrição
As inscrições do certame serão abertas no dia 12 de dezembro de 2022. O término ocorrerá em 19 de janeiro de 2023, com os registros devendo ser feitos de forma online, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas de inscrição são para o cargo de Analista R$ 115,00 e Auditor R$ 210,00. Haverá isenção para quem tiver inscrito no CadÚnico ou para doador de medula óssea. Para obter o benefício, o interessado deve seguir os prazos e determinações do edital.
Em caso de dúvidas, o interessado poderá entrar em contato com a Fundação Getúlio Vargas pelo e-mail concursorfb22@fgv.br.
Etapas
O concurso Receita federal terá as seguintes etapas: prova objetiva; prova discursiva; pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional. A primeira fase do certame consistirá em uma prova objetiva que será aplicada nas capitais do país. A avaliação deverá ocorrer na data prevista de 19 de março de 2023, em dois turnos.
Na prova destinada as vagas Auditor-Fiscal, o candidato terá as seguintes questões:
Turno da manhã
Língua Portuguesa: 10 questões;
Língua Inglesa: 08 questões;
Raciocínio Lógico Matemático: 08 questões;
Estatística: 06 questões;
Economia e Finanças públicas: 06 questões;
Administração Geral: 08 questões;
Administração Pública: 08 questões;
Auditoria: 08 questões;
Contabilidade Geral e Pública: 08 questões;
Fluência em Dados: 10 questões.
Turno da tarde
Direito Administrativo: 08 questões;
Direito Constitucional: 08 questões;
Direito Previdenciário: 10 questões;
Direito Tributário: 12 questões;
Legislação Tributária: 10 questões;
Legislação Aduaneira: 12 questões.
Analista-Tributário
Agora, confira o que deve cair para Analista-Tributário:
Turno da manhã
Língua Portuguesa: 15 questões;
Língua Inglesa: 10 questões;
Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões;
Estatística: 10 questões;
Administração Geral e Pública: 10 questões;
Fluência em Dados: 15 questões.
Turno da tarde
Direito Constitucional: 14 questões;
Direito Administrativo: 12 questões;
Direito Tributário: 16 questões;
Legislação Tributária: 14 questões;
Legislação Aduaneira: 14 questões.
No mesmo dia da prova objetiva, mas no turno da tarde, será aplicada a prova discursiva. Ela consistirá em duas questões para Auditor e uma para Analista.
Cada questão valerá 30 pontos. Somente serão corrigidas as avaliações de quem estiver mais bem colocado, conforme o edital.
Pesquisa de vida pregressa
Os aprovados na prova discursiva passarão por uma pesquisa de vida pregressa. A etapa terá caráter eliminatório e levará em consideração que a pessoa tenha Idoneidade moral.
Para isso, certidões criminais, folhas de antecedentes e outros documentos deverão ser apresentados pelo participante.
Curso de Formação Profissional
Por fim, haverá um Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório. Parte da etapa será na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Ao longo do curso, provas deverão ser feitas presencialmente nas cidades: Brasília – DF; Manaus – AM; Recife – PE; São Paulo – SP e Curitiba – PR.
Critérios de desempate
Os critérios de desempate do concurso Receita Federal serão os seguintes:
For mais velho, desde que tenha 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso;
Ter maior pontuação na prova discursiva;
Obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
Ter maior nota em Conhecimentos Básicos – Fluência em Dados;
Obtiver maior pontuação em Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa;
Tiver exercido a função de jurado, conforme prevê a lei;
For mais velho (qualquer idade).
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