SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou restrições às ações de agentes de imigração enviados para o estado de Minnesota, proibindo prisões, uso de gás lacrimogêneo e outras táticas contra manifestantes e observadores pacíficos.
Liminar impede que agentes federais atuem contra manifestantes em protestos não violentos e que não estejam obstruindo a ação policial. A decisão foi da juíza distrital Kate Menendez, do Tribunal Federal de Minnesota. A medida atende a uma ação judicial apresentada em 17 de dezembro contra o DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA, na sigla em inglês) e outras agências federais.
Processo foi movido em nome de seis manifestantes e observadores que alegam violações de direitos constitucionais por agentes do ICE. A ordem judicial também veta o uso de munições de controle de multidões e proíbe abordagens e detenções de motoristas e passageiros sem suspeita razoável de crime ou interferência direta nas ações federais. As informações foram levantadas pela agência Reuters e a NBC News.
Decisão foi tomada semanas após um agente de imigração matar a tiros Renee Good, de 37 anos, em Minneapolis, em 7 de janeiro. O episódio provocou uma onda de protestos e elevou as tensões na cidade. Versão oficial do governo, apresentada pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, afirma que a mulher representava ameaça aos agentes, mas essa narrativa é contestada pelo prefeito de Minneapolis e por ativistas, que apontam vídeos indicando uso injustificado de força letal.
Milhares de agentes federais foram enviados para o estado após decisão de Donald Trump. Anteontem, o presidente dos Estados Unidos ameaçou enviar militares para conter as manifestações.
Liminar se aplica apenas aos agentes federais destacados para a região de Minneapolis e St. Paul, não valendo para todo o estado de Minnesota. Segundo a NBC News, a liminar se aplica aos agentes envolvidos na chamada Operação Metro Surge e permanecerá em vigor até o fim da missão ou enquanto a juíza considerar a medida necessária.