SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dezenas de grupos humanitários afirmaram ter apresentado uma petição ao Supremo Tribunal de Israel para que lhes seja permitido continuar a operar na Faixa de Gaza, alertando para as graves consequências que poderão advir das novas regras que os obrigam a revelar os nomes dos seus funcionários, o que forçaria o encerramento das suas atividades.
Todas as 37 organizações internacionais, incluindo a instituição Médicos Sem Fronteiras e o Conselho Norueguês para Refugiados, teriam que encerrar suas operações em poucos dias depois que Israel ordenou, no final de dezembro, que parassem de trabalhar em Gaza e na Cisjordânia ocupada dentro de 60 dias, a menos que cumprissem novas regras, incluindo o fornecimento de detalhes sobre seus funcionários.
Os grupos de ajuda humanitária afirmam que compartilhar essas informações poderia representar um risco à segurança. Centenas de trabalhadores humanitários foram mortos ou feridos durante a guerra em Gaza.
Israel afirmou anteriormente que os registros tinham como objetivo evitar o desvio de ajuda por grupos armados palestinos. As agências de ajuda humanitária contestam que tenha havido um desvio substancial de ajuda. O governo israelense não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da agência Reuters.
A Associação de Agências de Desenvolvimento Internacional e outras 17 ONGs entraram com uma petição conjunta no Supremo Tribunal de Justiça de Israel no último domingo, buscando a suspensão urgente da decisão e alertando para as consequências humanitárias devastadoras se não puderem operar, de acordo com um comunicado dos grupos.
A petição pede que o governo israelense remova a exigência de que as organizações humanitárias apresentem os nomes dos funcionários e permita que as ONGs que tiveram seus registros suspensos continuem operando nesse ínterim, disse Yotam Ben-Hillel, advogado israelense que apresentou o recurso.
Algumas das 37 organizações que receberam ordem de fechamento operam serviços especializados, como hospitais de campanha, afirmam autoridades humanitárias.
Um órgão de coordenação liderado pela ONU alertou que as organizações que ainda têm permissão para operar podem atender apenas a uma fração da resposta humanitária necessária na devastada Faixa de Gaza, onde a falta de moradia e a fome continuam generalizadas.
Anne-Claire Yaeesh, da ONG Humanity and Inclusion, disse que seus funcionários estrangeiros, que deveriam fornecer educação sobre os riscos de munições não detonadas, tiveram que deixar Gaza na semana passada e que não podem contratar novos funcionários porque o grupo teve seu registro suspenso.
Ainda nesta segunda (23), ministros das Relações Exteriores do Brasil, França, Espanha, Turquia e outros países condenaram as decisões israelenses que, segundo eles, introduzem extensões abrangentes ao controle ilegal de Israel sobre a Cisjordânia.
"As mudanças são amplas, reclassificando as terras palestinas como as chamadas 'terras do Estado' israelense, acelerando as atividades ilegais de colonização e consolidando ainda mais a administração israelense", afirmou a declaração conjunta.
Outros países que assinaram a declaração incluem Arábia Saudita, Egito e Qatar, bem como os chefes da Liga Árabe e da Organização da Cooperação Islâmica.
Em 15 de fevereiro, o gabinete de Israel aprovou novas medidas para reforçar o controle de Israel sobre a Cisjordânia ocupada e facilitar a compra de terras pelos colonos, uma medida que os palestinos chamaram de "anexação de fato".
A Cisjordânia está entre os territórios que os palestinos buscam para um futuro Estado independente. Grande parte dela está sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas áreas administradas pela Autoridade Palestina.
A declaração conjunta afirma que os assentamentos e as decisões destinadas a promovê-los são "uma violação flagrante do direito internacional" e um passo em direção a uma "anexação de fato inaceitável". Reitera ainda que sua existência também prejudica os esforços contínuos pela paz e estabilidade na região e ameaça qualquer perspectiva significativa de integração regional.